Apelação / Remessa Necessária 0022158-19.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0022158-19.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADVOCACIA NAJJARIAN BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022158-19.2007.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Em face da concordância da União com os cálculos apresentados pela exequente, foi expedido o ofício requisitório de ID 243953737. O respectivo extrato de pagamento foi juntado em ID 249178685. Em decisão proferida em ID 249406660, foi indeferido o pedido de transferência bancária formulado pelo exequente. Após a intimação acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do ofício requisitório expedido nos autos, bem como para manifestação acerca de eventual satisfação do crédito, a exequente nada mais requereu, conforme certidão de ID 250983008. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADVOCACIA NAJJARIAN BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência à parte exequente acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do ofício requisitório expedido nestes autos (ID 249178685) Anote-se que, nos termos do artigo 40 da Resolução CJF nº 458/2017, alterada pela Resolução CJF nº 631/2020, deverá a parte credora providenciar o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento. Ademais, nos termos do Comunicado Conjunto CORE/GACO 8202776, que revogou o Comunicado CORE 5734763, de 6/5/2020, não se faz mais necessária a transferência bancária dos valores depositados, diante da possibilidade de serem levantados pessoalmente pelas partes ou seus patronos. Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022158-19.2007.4.03.6100 indefiro o pedido de transferência bancária formulado pela parte exequente (ID 245105756). Manifeste-se a exequente sobre a eventual satisfação do crédito, de modo a possibilitar a extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição, a exequente deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo, com as respectivas deduções, e requerer o que de direito para prosseguimento. Com a concordância da exequente ou ausência de manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADVOCACIA NAJJARIAN BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022158-19.2007.4.03.6100

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADVOCACIA NAJJARIAN BATISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS RODRIGUES KERBAUY - SP162639, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 243953737, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022158-19.2007.4.03.6100

25/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/05/2018, 17:37

Trânsito em julgado

14/05/2018, 13:23

Publicação

14/03/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2018, 08:32

Não-Provimento

05/03/2018, 20:11

Julgado

05/03/2018, 20:11

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2018, 11:07

Inclusão em pauta

26/01/2018, 19:26

Retirada

26/01/2018, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

20/12/2017, 11:23

Inclusão em pauta

18/12/2017, 12:36

Documentos

•25/05/2022, 00:00