Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5032346-93.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

BM COMFORT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK

OAB/SP 183689·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 12:20

Trânsito em julgado

24/05/2022, 12:20

Publicação

03/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: BM COMFORT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP, BM COMFORT COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPP Advogado do(a) REQUERIDO: JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK - SP183689-A Advogado do(a) REQUERIDO: JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK - SP183689-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A UNIÃO FEDERAL requer a concessão de efeito suspensivo à apelação, interposta em face da r. sentença, que julgou procedente o pedido. Alega a parte a necessidade urgente de concessão do efeito suspensivo à apelação. É o relatório. Decido. Considerando que o efeito suspensivo ora requerido foi para obter a concessão do Efeito Suspensivo em relação à Apelação Interposta no Primeiro Grau. Em consulta ao Sistema de Informações Processuais, consta que esse Relator já julgou a apelação interposta. Diante dos fatos apontados, o presente incidente encontra-se prejudicado, em razão da perda do seu objeto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5032346-93.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Ante o exposto, julgo prejudicado o incidente, em razão da perda do seu objeto. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

24/02/2022, 13:10

Recurso prejudicado

24/02/2022, 12:26

Conclusão (para decisão)

02/12/2020, 10:54

Distribuição (sorteio)

01/12/2020, 22:39

Documentos

•25/02/2022, 00:00