Execução Fiscal 0004490-39.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO BONASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BONASIO DAL MAS

OAB/SP 323640·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2024, 22:29

Execução frustrada

20/02/2024, 22:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2024, 22:29

Por decisão judicial

09/01/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/12/2022, 12:29

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 13:31

Reativação

08/07/2022, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 13:19

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 15:20

Reativação

01/07/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 13:57

Todas as movimentações(56)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2024, 22:29

Execução frustrada

20/02/2024, 22:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2024, 22:29

Por decisão judicial

09/01/2024, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 16:03

Documentos

•15/06/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/12/2022, 12:29

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 13:31

Reativação

08/07/2022, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 13:19

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 15:20

Reativação

01/07/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 13:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2022, 07:55

Por decisão judicial

28/06/2022, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BONASIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA BONASIO DAL MAS - SP323640 D E S P A C H O 1. Conforme se denota ao ID.252954406, foram bloqueados, por meio do sistema Sisbajud, valore(s) em conta(s) de titularidade do(a) executado(a), atendendo-se à determinação deste Juízo. Alegou o(a) executado(a) no ID 252355585 que referidos valores provêm de recebimentos benefício previdenciário. Requereu desbloqueio. Juntou documentos. 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004490-39.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Defiro desbloqueio do valor de R$ 3.285,78 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), bloqueado em conta no Banco do Itaú S.A, por se tratar de recebimento de proventos de aposentadoria, nos termos do CPC, 833, IV. Providencie-se. 3. ID 244697877: Requer a exequente a suspensão da presente execução nos termos da Lei 6.830/1980, artigo 40. Assim vão os autos ao arquivo sobrestado. Certifique a Secretaria a exata data de remessa ao arquivo. 4. Nos termos da Lei 6.830/1980, artigo 40, caput e § 2º, desde logo estará ordenado o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente do crédito. 5. Pago o crédito exequendo; extinto o crédito exequendo, por força de fundamento externo a este feito; ou consumada a prescrição intercorrente; venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. 6. Todos os atos ordinatórios realizados pela Secretaria deverão fazer remissão ao ID gerado pelo PJe sobre esta decisão interlocutória. Igualmente todas as novas decisões proferidas pelo Juízo neste feito deverão reiterar a ordem de cumprimento da presente decisão, citando-a conforme o ID gerado pelo PJe. 7. Cumpra-se. Intime-se. Campinas, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

15/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2022, 11:05

Mero expediente

08/06/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:20

Julgamento em Diligência

12/04/2022, 14:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BONASIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA BONASIO DAL MAS - SP323640 D E S P A C H O Prejudicados os pedidos ID 245540284 e 246129144, tendo em vista o quanto decidido no ID 245331983 e já cumprido, conforme certidão e documento ID 245386209 e 245386212. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004490-39.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se.

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BONASIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA BONASIO DAL MAS - SP323640 D E S P A C H O Tendo em vista a documentação acostada aos autos ID 245164037, da qual se extrai que o valor bloqueado no feito ID 245330621 enquadra-se na hipótese prevista no inciso IV, do art. 833, do Código de Processo Civil, uma vez que se refere a proventos de aposentadoria recebidos pelo executado em 07/03/2022, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004490-39.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro o desbloqueio de mencionado valor e a suspensão da ordem para penhora de ativos financeiros do executado determinada no ID 241627609. Cumpra-se e intime-se com urgência.

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 17:08

Mero expediente

11/03/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BONASIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA BONASIO DAL MAS - SP323640 D E S P A C H O Diante da documentação acostada sob o ID 244561478 e 243673052, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004490-39.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o quanto já determinado no ID 243932268, com o desbloqueio dos valores constritos ID 243931867 e 243931869, bem como do indicado no ID 244682926. Consigno, contudo, que não há determinação neste feito para bloqueio de contas em instituições bancárias e financeiras que impeçam a movimentação pelo executado. Por fim, dê-se vista à Exequente para manifestação quanto às demais alegações do executado contidas na petição ID 243672579. Cumpra-se e intime-se com urgência.

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ ROBERTO BONASIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA BONASIO DAL MAS - SP323640 D E S P A C H O ID 243672585: anote-se. Outrossim, para a análise do pedido de concessão da justiça gratuita deverá o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a sua condição de hipossuficiência, juntando ao processo a declaração de ajuste anual de renda ou os 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento/recibo/holerite que comprovem a sua atual situação financeira. Ademais, tendo em vista a documentação acostada aos autos ID 243673052 e 243673057, da qual se extrai que os valores bloqueados no feito ID 243931867 e 243931869 enquadram-se na hipótese prevista no inciso IV, do art. 833, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004490-39.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro o desbloqueio de mencionados valores. Por fim, considerando as demais alegações do executado, contidas na petição ID 243672579, dê-se vista à Exequente para manifestação. Cumpra-se e intime-se com urgência.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 13:13

Mero expediente

24/02/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 09:05

Mero expediente

15/02/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 17:16

Expedida/certificada

14/09/2021, 10:38

Expedida/certificada

25/06/2021, 18:49

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 14:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/06/2021, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2021, 16:43

Execução frustrada

01/07/2016, 17:56

Recebimento

01/07/2016, 12:58

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 13:25

Mero expediente

22/05/2015, 10:59

Conclusão (para despacho)

17/05/2015, 10:26

Distribuição (sorteio)

24/03/2015, 18:25

Despacho

•22/03/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•08/03/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00