Execução de Título Extrajudicial 0004286-08.2015.4.03.6133 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0004286-08.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 EXECUTADO: MACROSHOP MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, AHMAD JOSE SAADI, ALI JOSE SAADI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA JOARA FERNANDES MARQUES - MS18320 SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004286-08.2015.4.03.6133 Trata-se de ação de execução extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de MACROSHOP MOVEIS E DECORACOES LTDA – ME. Manifestação da parte exequente/CEF ID 579358799, informa o acordo total do débito e requer a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Considerando que a autora informa ter entabulado acordo administrativamente com a parte ré, conforme ID 579358799, requerendo a extinção do processo, bem como que não requereu a homologação, tampouco juntou o respectivo termo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas e honorários advocatícios de sucumbência na forma pactuada entre as partes. Liberem-se as constrições de bens eventualmente existentes nos autos. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 11:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2024, 18:38

Por decisão judicial

01/04/2024, 18:38

Expedida/certificada

23/02/2024, 12:34

Mero expediente

02/02/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:25

Expedida/certificada

11/12/2023, 13:56

Mero expediente

06/12/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 15:12

Expedida/certificada

22/11/2023, 15:07

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:14

Mero expediente

22/08/2023, 17:13

Documentos

Sentença Tipo C

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZA HELENA COELHO - SP166349 EXECUTADO: MACROSHOP MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, AHMAD JOSE SAADI, ALI JOSE SAADI Advogado do(a) EXECUTADO: ANA JOARA FERNANDES MARQUES - MS18320 D E C I S Ã O executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora; Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, intimem-se por carta. Em caso de diligência negativa, vista ao exequente para manifestação, expedindo-se o necessário para viabilizar a ciência da indisponibilidade. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial do PAB da Caixa Econômica Federal. Decorrido o prazo para impugnação e/ou embargos, certifique-se e 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004286-08.2015.4.03.6133 Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MACROSHOP MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, AHMAD JOSE SAADI e ALI JOSE SAADI. Citados à fl. 149, houve tentativa de conciliação às fls. 160/161. Os réus ofereceram Embargos à Execução sob nº 0000253-04.2017.403.6133 que foram julgados improcedentes (fls. 176/179). Os autos foram digitalizados. A exequente requereu o bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD (fl. 184). É o relato do necessário. Verifica-se que os executados foram devidamente citados, no entanto, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens à penhora. Desse modo, considerando que na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre dinheiro, na forma do art. 835, I, do CPC, DEFIRO o pleito da exequente e determino a penhora “online” mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da parte executada, até o montante do débito indicado no demonstrativo da dívida apresentado pela exequente. Cabe ressaltar, contudo, que atualmente a penhora online será realizada pelo SISBAJUD, criado a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se o exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor, expedindo-se o necessário para o PAB. De outro lado, resultando negativa a penhora online, intime-se o exequente para manifestação em prosseguimento indicando bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

27/04/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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