Embargos à Execução 0002424-87.2004.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0002424-87.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 14:31

Trânsito em julgado

09/04/2025, 14:31

Publicação

12/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: N MALDI TEXTIL LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Id nº 54910741: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002424-87.2004.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença, no âmbito do qual N MALDI TEXTIL LTDA – EPP pretende a execução de verba honorária, em face da UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, no valor de R$ 168.768,63, atualizado até junho de 2021. A verba sucumbencial, correspondente a 10% do excesso de execução, foi fixada na sentença de id nº 13519185, p. 113-114, e id nº 13587856, p. 16-21, complementada pela decisão de id nº 13587856, p. 257-259, que deu parcial procedência aos pedidos formulados pela União em sede de embargos à execução. Os autos foram remetidos para a Contadoria Judicial (id nº 13587857, p. 24-30), que apurou como devido o montante de R$ 59.915,19, para janeiro de 2003. Intimada, a União afirmou que não impugnaria os cálculos apresentados pela parte exequente (id nº 57549611). Houve expedição do ofício requisitório (id nº 243969024). As partes foram cientificadas acerca da transmissão eletrônica do ofício requisitório ao TRF da 3ª Região (id nº 248595220). Houve juntada do extrato de pagamento do requisitório expedido (id nº 315305925). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que nada mais foi requerido, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigos 771 e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto (Assinatura eletrônica)

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025, 19:05

Conclusão (para julgamento)

27/04/2024, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: N MALDI TEXTIL LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ficam as partes cientes da disponibilização da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos, cujo(s) levantamento(s) pode(m) ser realizado(s) pelo(s) próprio(s) beneficiário(s), independentemente de expedição de alvará(s) ou ofício(s) de transferência eletrônica, diretamente na instituição financeira depositária. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002424-87.2004.4.03.6100

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 00:27

Mero expediente

21/02/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 14:40

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(158)