Apelação / Remessa Necessária 0007137-45.2007.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0007137-45.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar, por oportuno, que a mera ciência do presente despacho, com encerramento do expediente pelo advogado no sistema PJE, será entendida como renúncia ao prazo dado, ensejando a remessa imediata dos autos para sentença de extinção. Exclua-se do objeto do processo, a anotação "depósito à ordem do juízo". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KARINA VIANA FERREIRA, JOSE ENRIQUE FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, WELINGTON VICENTE FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, SINDOVAL JOSE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 11 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Oficie-se à Instituição Bancária solicitando a transferência do(s) valor(es) QUE RESTA DEPOSITADO no(s) extrato(s) de pagamento(s) constante(s) do(s) ID(s) 247120589 e 264129945 (valores incontroversos) e 292913258 e 292913255 (valores suplementares), para a(s) conta(s) informada(s) pelo(a) advogado(a) do exequente no ID 347366817. Esclareço que as informações inseridas são de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(s), sem validação de dados pela secretaria. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento da ordem pela instituição financeira. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que resta saldo nas contas judiciais: 3200128335065 (R$ 58,33), 3200128335061 (R$ 58,33), 2800126130984 (R$ 222,44) e 2000125104768 (R$ 182,37), referentes aos extrato(s) de pagamento(s) constante(s) do(s) ID(s) 247120589 e 264129945 (valores incontroversos) e 292913258 e 292913255 (valores suplementares), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, se tem interesse na expedição do ofício de transferência eletrônica de valores, aos exequentes relacionados no despacho de ID 330899234. Em caso positivo, informe se os dados bancários e as informações acerca do imposto de renda são as mesmas constantes das petições de IDs 333502942 e ID 340571021, este em relação ao exequente ROBSON VICENTE FERREIRA. Em caso negativo, ou no silêncio, oficie-se ao E.TRF da 3ª Região, solicitando o ESTORNO dos referidos valores, aos cofres públicos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 16 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a petição da parte exequente de ID 340571021, bem como o informado pela Instituição bancária no ID 341115264, reoficie-se à Instituição Bancária solicitando a transferência do(s) valor(es) apontado(s) no(s) extrato(s) de pagamento(s) constante(s) do(s) ID(s) IDs 247120589 e 264129945 (valores incontroversos) e 292913258 e 292913255 (valores suplementares), (valor do exequente), da cota parte referente ao exequente ROBSON VICENTE FERREIRA, para a(s) conta(s) informada(s) pelo(a) advogado(a) do exequente no ID 340571021. Esclareço que as informações inseridas são de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(s), sem validação de dados pela secretaria. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento da ordem pela instituição financeira. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. São Paulo, 4 de outubro de 2024.

15/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 16 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o informado na petição da parte exequente de ID 330880347, bem como conforme despacho que habilitou os sucessores do exequente GERALDO VICENTE FERREIRA, de ID 33145779: 1) JOSE ENRIQUE FERREIRA, irmão de GERALDO VICENTE FERREIRA (1/7) 2) SINDOVAL JOSE FERREIRA, irmão de GERALDO VICENTE FERREIRA (1/7) 3) MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, irmão de GERALDO VICENTE FERREIRA (1/7). 4.1) WELLINGTON VICENTE FERREIRA, CPF nº.318.494.998-29 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.2) ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, CPF nº.224.504.668-43 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.3) ROBSON VICENTE FERREIRA, CPF nº 314.547.298-48 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.4) MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, CPF nº 280.558.078-84 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.5) ANDERSON CAMPOS FERREIRA, CPF nº.365.875.268-88 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.6) EDSON VICENTE FERREIRA, CPF nº 275.772.408-85 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) (filhos de JOÃO FRANCISCO FERREIRA, irmão falecido de GERALDO VICENTE FERREIRA). 5.1) QUELI CRISTINA FERREIRA DE MENEZES, CPF nº.292.097.568-43 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 5.2) KARINA VIANA FERREIRA, CPF nº.315.223.878-97 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 5.3) KATIA VIANA FERREIRA, CPF nº.268.781.858-58 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) (filhas de ANIBAL VICENTE FERREIRA, irmão falecido de GERALDO VICENTE FERREIRA). Informe-se a parte exequente, no prazo e 15 dias, os dados bancários, bem como se os exequentes acima habilitados, são isentos da declaração do imposto de renda, ou não. Com a informação, expeça-se o ofício de transferência eletrônica e valores, proporcionalmente aos exequentes sucessores de Geraldo Vicente Ferreira, dos depósito contidos nos IDs 247120589 e 264129945 (valores incontroversos) e 292913258 e 292913255 (valores suplementares), (valor do exequente).. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. São Paulo, 4 de julho de 2024.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca do(s) depósito(s) referente(s) ao(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) precatório, em favor da advogada ROSMARY ROSENDO DE SENA. Os valores DEPOSITADOS, referente ao autor falecido GERALDO VICENTE FERREIRA, deverá constar À ORDEM DO JUÍZO e deverá permanecer com esta restrição, até que seja resolvida a habilitação dos filhos, quais sejam: NADIR e MANOEL, conforme despacho de ID 33145779. Após, SOBRESTEM-SE OS AUTOS até provocação. São Paulo, 8 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica de valores pela instituição bancária, ofício transferência contido no ID 295089537. Os valores DEPOSITADOS, referente ao autor falecido, deverá constar À ORDEM DO JUÍZO e deverá permanecer com esta restrição, até que seja resolvida a habilitação dos filhos, quais sejam: NADIR e MANOEL, conforme despacho de ID 33145779. Após, SOBRESTEM-SE OS AUTOS até provocação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 Intime-se a parte exequente, sem prazo. Cumpra-se. São Paulo, 24 de novembro de 2023.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, WELINGTON VICENTE FERREIRA, JOSE ENRIQUE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, KARINA VIANA FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 28 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a ADVOGADA, no prazo de 05 dias, se é ISENTA da declaração do imposto de renda ou NÃO. Quando em termos, expeça-se o ofício transferência, TÃO SOMENTE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, do depósito de ID 292913255 e 292913258, conforme requerido no ID 294860305. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. São Paulo, 18 de julho de 2023.

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca dos depósitos retro juntados. Ciência à parte exequente acerca do pagamento do PRECATÓRIO À ORDEM DO JUÍZO, referente ao exequente falecido GERALDO VICENTE FERREIRA (SUCEDIDO). Em relação a esses pagamentos à ordem do juízo, de ID 292913255 e 292913258, manifeste(m)-se a parte exequente e, no prazo de 05 dias, se têm interesse na expedição do ofício transferência, TÃO SOMENTE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, onde deverão informar os dados bancários bem como declararem se são ISENTOS de imposto de renda ou NÃO, ou optante pelo SIMPLES. Ressalto que, sem essa informação, não será oficiada à instituição bancária, caso em que o feito será SOBRESTADO ATÉ PROVOCAÇÃO. Os valores DEPOSITADOS, referente ao autor falecido, deverá constar À ORDEM DO JUÍZO e deverá permanecer com esta restrição, até que seja resolvida a habilitação dos filhos do autor falecido, quais sejam: NADIR e MANOEL, conforme despacho de ID 33145779, sendo que somente será liberada a parte referente aos honorários contratuais. Intime(m)-se a parte exequente. São Paulo, 12 de julho de 2023. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183

13/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o informado na petição da parte exequente de ID 330880347, bem como conforme despacho que habilitou os sucessores do exequente GERALDO VICENTE FERREIRA, de ID 33145779: 1) JOSE ENRIQUE FERREIRA, irmão de GERALDO VICENTE FERREIRA (1/7) 2) SINDOVAL JOSE FERREIRA, irmão de GERALDO VICENTE FERREIRA (1/7) 3) MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, irmão de GERALDO VICENTE FERREIRA (1/7). 4.1) WELLINGTON VICENTE FERREIRA, CPF nº.318.494.998-29 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.2) ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, CPF nº.224.504.668-43 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.3) ROBSON VICENTE FERREIRA, CPF nº 314.547.298-48 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.4) MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, CPF nº 280.558.078-84 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.5) ANDERSON CAMPOS FERREIRA, CPF nº.365.875.268-88 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 4.6) EDSON VICENTE FERREIRA, CPF nº 275.772.408-85 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) (filhos de JOÃO FRANCISCO FERREIRA, irmão falecido de GERALDO VICENTE FERREIRA). 5.1) QUELI CRISTINA FERREIRA DE MENEZES, CPF nº.292.097.568-43 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 5.2) KARINA VIANA FERREIRA, CPF nº.315.223.878-97 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) 5.3) KATIA VIANA FERREIRA, CPF nº.268.781.858-58 (sobrinho de GERALDO VICENTE FERREIRA) (filhas de ANIBAL VICENTE FERREIRA, irmão falecido de GERALDO VICENTE FERREIRA). Informe-se a parte exequente, no prazo e 15 dias, os dados bancários, bem como se os exequentes acima habilitados, são isentos da declaração do imposto de renda, ou não. Com a informação, expeça-se o ofício de transferência eletrônica e valores, proporcionalmente aos exequentes sucessores de Geraldo Vicente Ferreira, dos depósito contidos nos IDs 247120589 e 264129945 (valores incontroversos) e 292913258 e 292913255 (valores suplementares), (valor do exequente).. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. São Paulo, 4 de julho de 2024.

08/07/2024, 00:00

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 Advogado do(a) Vistos, em decisão. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo INSS, com o objetivo de ver discutida a conta de liquidação elaborada pela parte exequente. Alega, em apertada síntese, excesso de execução. O exequente discordou dos cálculos apresentados pela autarquia (ID: 35078137). Remetidos os autos à contadoria para elaboração dos cálculos nos termos do julgado. Esse setor apresentou parecer e cálculos (ID: 3846249). O exequente concordou parcialmente e requereu a expedição dos ofícios dos valores incontroversos. Deferida a expedição de ofício requisitório de pagamento dos valores incontroversos apurados pelo INSS (ID: 48065099). Os autos foram devolvidos à contadoria, que apresentou novos cálculos com o desconto dos valores incontroversos (ID: 246688974 e anexos, ratificados no ID: 251385219), tendo o INSS discordado e a parte exequente manifestado concordância. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, não conheço da petição do INSS acerca dos ofícios expedidos na modalidade de RPV, apresentada no ID: 257974620, ante a manifesta intempestividade da referida manifestação. Isso porque a autarquia se manifesta apenas após a transmissão, pagamento e levantamento de praticamente todos os ofícios expedidos, e o fez apenas porque houve cancelamento de um dos ofícios expedidos. Saliente-se, ainda, que o valor a ser pago para cada sucessor não excede aos limites previstos para pagamento por requisitório de pequeno valor, de modo que não assiste razão ao INSS. É cediço que a liquidação deverá ater-se aos termos e limites estabelecidos nas decisões proferidas no processo de conhecimento. O INSS alega excesso de execução, tendo em vista que o contador judicial apurou os honorários advocatícios sem abater os valores do B.32 de 10/2008 até 06/2017. Entendo que não assiste razão ao INSS. Isso porque o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1.050, fixou a tese de que "o eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos". Tendo em vista que a citação, nos presentes autos, ocorreu em 10/2008 (ID: 10769317, página 46), não há que se falar em desconto dos referidos valores da base de cálculo dos honorários. Saliente-se, ainda, conforme já esclarecido por este juízo, que os valores recebidos a título de tutela antecipada de benefício concedido nesta demanda decorrem da atuação do patrono, sendo justo o recebimento de contraprestação pela obtenção da referida tutela. Assim, agiu corretamente o contador judicial ao elaborar a conta nos termos do julgado. Logo, os cálculos do contador judicial (ID: 246688974 e anexos), como respeitaram o título executivo judicial, devem ser acolhidos para fins de prosseguimento do cumprimento de sentença. Como o valor obtido pela contadoria foi superior ao apurado pelo INSS e inferior ao apresentado pela exequente, deve a presente impugnação ser parcialmente acolhida. Por fim, como já houve expedição dos valores incontroversos (R$ 274.233,54, sendo R$ 24.930,32 de honorários sucumbenciais e R$ 249.303,22 aos exequentes, com o destaque dos honorários contratuais, observando que os valores incontroversos dos sucessores ainda não habilitados foram expedidos, transmitidos e pagos e aguardam habilitação para eventual levantamento), a execução deve prosseguir pela diferença entre o valor acolhido (R$ 465.672,66) e o valor já pago (R$ 274.233,54), ou seja, R$ 191.439,12. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 191.439,12 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos), atualizados até 09/2018, conforme cálculos ID: 246688977, já descontados os valores incontroversos pagos. Ante as disposições do Novo Código de Processo Civil, bem como considerando as recentes decisões proferidas pelas turmas do Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região, revejo meu entendimento anterior acerca de condenação a honorários sucumbenciais. Destarte, ante a sucumbência preponderante do INSS, condeno a autarquia, ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 19.143,91, o qual corresponde a 10% sobre o valor correspondente a diferença entre o valor acolhido por este juízo (R$ 465.672,66) e a conta da autarquia (R$ 274.233,54), ou seja, R$ 191.439,12. Ciência às partes acerca do ofício requisitório transmitido. Intimem-se. São Paulo, 25 de agosto de 2022.

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do cancelamento do ofício requisitório incontroverso de nº 20220120977, protocolo da requisição 20220133498, em virtude de já existir ofício protocolizado em nome do mesmo exequente. No entanto, não se trata de duplicidade de requisições. Ocorre que, referidos ofícios foram expedidos em nome do autor falecido, conforme orientação do E.TRF da 3ª Região (ID 56313595), a fim de possibilitar o pagamento dos honorários advocatícios contratuais, requeridos pela advogada dos autos. Assim, os valores expedidos, referente ao autor falecido, que será depositado À ORDEM DO JUÍZO, deverá permanecer com esta restrição, até que seja resolvida a habilitação dos filhos do autor falecido, quais sejam: NADIR e MANOEL, conforme despacho de ID 33145779. Destarte, reexpeça-se o ofício requisitório incontroverso, nos termos do expedido de nº 20220016409, fazendo constar no campo observação: "o presente requisitório foi expedido, seguindo instruções do Setor de Precatórios (ID 56313595) e refere-se ao filho do autor falecido GERALDO VICENTE FERREIRA, de nome MANOEL, que ainda não foi habilitado e o ofício requisitório nº 20220016399, requisição: 20220025991, refere-se à filha NADIR, qua ainda não foi habilitada". Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem conclusos para transmissão. São Paulo, 20 de julho de 2022. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 Advogado do(a)

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente aceca da expedição do alvará de levantamento (honorários contratuais). Ciência às partes acerca do ofício requisitório retro expedido, conforme determinado no despacho ID 253890085, COM O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, À ORDEM DO JUÍZO. Ressalto que, quando do pagamento, somente o valor expedido a título de honorários contratuais poderá ser liberado, ficando o valor do exequente salvaguardado (à ordem do juízo) e permanecerá com esta restrição, até que seja resolvida a habilitação dos filhos do autor falecido NADIR e MANOEL, conforme despacho de ID 33145779. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para transmissão. Cumpra-se. São Paulo, 15 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 SUCEDIDO: ROSMARY ROSENDO DE SENA - SP212834 Advogado do(a)

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 15 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Acolho os embargos de declaração opostos pela parte exequente. De fato, anda há controvérsias acerca dos valores devidos a título do benefício B32. Expeça-se o alvará de levantamento do depósito de ID 247120589, referente aos honorários advocatícios contratuais, conforme determinado no despacho de ID 241564269. ID 244549398 - Ante o cancelamento do ofício de nº 20220016409 (20220025993), em virtude de divergência na grafia do nome da advogada, reexpeça-se o ofício requisitório incontroverso, À ORDEM DO JUÍZO, nos termos do expedido no ID 244217985. Após o cumprimento das referidas diligências, tornem os autos conclusos para análise dos cálculos da contadoria. Int. Cumpra-se. São Paulo, 14 de junho de 2022. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca dos ofícios requisitórios INCONTROVERSOS, retro expedidos, conforme determinado nas decisões de IDs 118183480 e 56327133, COM O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Ressalto que, referidos ofícios foram expedidos em nome do autor falecido, conforme orientação do E.TRF da 3ª Região (ID 56313595), a fim de possibilitar o pagamento dos honorários advocatícios contratuais, requeridos pela advogada. Assim, o valor expedido, referente ao autor falecido, que será depositado À ORDEM DO JUÍZO, deverá permanecer com esta restrição, até que seja resolvida a habilitação dos filhos do autor falecido NADIR e MANOEL, conforme despacho de ID 33145779. Tão somente o valor contratual poderá ser levantado, por meio de alvará ou meio equivalente. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para transmissão. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183

04/02/2022, 00:00

01/10/2021, 00:00

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Antes de analisar os embargos de declaração opostos pela parte exequente, consulte-se o setor de pagamento de precatórios do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região acerca da possibilidade de expedição de ofício requisitório de pagamento autônomo de honorários contratuais ou de expedição, à disposição do juízo, de ofício requisitório de pagamento em nome do segurado já falecido, observando-se que, dos 7 possíveis sucessores da demanda, 5 já foram habilitados e os ofícios requisitórios de pagamento já foram transmitidos. A secretaria deve esclarecer que a pretensão da exequente é que este juízo expeça os 2/7 do valor total que estão reservados aos sucessores ainda não habilitados em nome do segurado falecido, com o destaque dos honorários contratuais que a patrona faz jus. Intimem-se as partes (sem prazo). Cumpra-se. São Paulo, 25 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ENRIQUE FERREIRA, SINDOVAL JOSE FERREIRA, MARIA VERGINIA DAS GRACAS PINTO, WELINGTON VICENTE FERREIRA, ROSEMEIRE CAMPOS FERREIRA, ROBSON VICENTE FERREIRA, MARGARETH TEREZINHA FERREIRA GARCIA, ANDERSON CAMPOS FERREIRA, EDSON VICENTE FERREIRA, QUELI CRISTINA FERREIRA, KARINA VIANA FERREIRA, KATIA VIANA FERREIRA SUCEDIDO: GERALDO VICENTE FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca dos ofícios requisitórios INCONTROVERSOS, retro ALTERADOS, conforme determinado na decisão ID 48065099, COM O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, bem como da expedição do ofício requisitório, dos honorários advocatícios incontroversos SUCUMBENCIAIS. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para transmissão. Após a transmissão dos ofícios requisitórios, tendo em vista que há controvérsias acerca do quantum debeatur, remetam-se os autos à contadoria para que apure o montante devido ao exequente, nos termos do título executivo. O referido setor deverá posicionar seus cálculos na mesma data dos incontroversos expedidos e apresentar comparativo das contas das partes sem o desconto dos valores pagos e outro demonstrativo com o referido desconto. Ademais, a contadoria deverá observar o disposto na parte final da decisão de ID: 39712905. Int. São Paulo, 1 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007137-45.2007.4.03.6183

03/06/2021, 00:00

31/03/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(45)