Procedimento Comum Cível 0000987-04.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000987-04.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 09:23

Trânsito em julgado

29/07/2022, 09:19

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO ALVES GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000987-04.2014.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência bancária ou alvará de levantamento tendo em vista que os valores cujo levantamento se pretende efetivar foram requisitados e depositados para pagamento ao beneficiário, sem qualquer restrição quanto ao saque, devendo este realizar-se segundo as normas bancárias próprias, cujo controle refoge à competência deste Juízo. A providência jurisdicional, no que respeita a depósitos para pagamentos de precatórios ou requisitórios de pequeno valor, somente tem lugar nas hipóteses em que os respectivos valores estão depositados à ordem do Juízo ou se encontram bloqueados judicialmente, o que não se verifica no caso em tela. Por fim, no estágio atual da pandemia de covid-19, as medidas sanitárias recomendadas à população e adotadas pelos diversos órgãos públicos e privados não impõem restrições à circulação de pessoas e permitem o acesso seguro às agencias bancárias. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 31 de maio de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 21:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 08:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2022, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2022, 12:15

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO ALVES GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000987-04.2014.4.03.6183

25/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO ALVES GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000987-04.2014.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência bancária ou alvará de levantamento tendo em vista que os valores cujo levantamento se pretende efetivar foram requisitados e depositados para pagamento ao beneficiário, sem qualquer restrição quanto ao saque, devendo este realizar-se segundo as normas bancárias próprias, cujo controle refoge à competência deste Juízo. A providência jurisdicional, no que respeita a depósitos para pagamentos de precatórios ou requisitórios de pequeno valor, somente tem lugar nas hipóteses em que os respectivos valores estão depositados à ordem do Juízo ou se encontram bloqueados judicialmente, o que não se verifica no caso em tela. Por fim, no estágio atual da pandemia de covid-19, as medidas sanitárias recomendadas à população e adotadas pelos diversos órgãos públicos e privados não impõem restrições à circulação de pessoas e permitem o acesso seguro às agencias bancárias. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 31 de maio de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

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