Execução Fiscal 5000703-38.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

SERGIO RUBERTONE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

PROJTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROJTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:37

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:57

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 13:15

Decisão

•20/03/2024, 16:57

24/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROJTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:37

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:57

Proferida decisão interlocutória

20/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:03

Publicado Despacho em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:59

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:20

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/11/2023, 16:33

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:37

Juntada de traslado de cópias

28/07/2022, 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: PROJTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP D E S P A C H O Tendo em vista que até o presente momento as diligências para localização de bens do(s) executado(s) restaram negativas/ insuficientes, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000703-38.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2022, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

10/01/2022, 21:38

Decorrido prazo de PROJTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:08

Publicado Edital em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/10/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:41

Expedição de outros documentos

28/09/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 11:50

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 05:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2021, 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 22:59

Recebidos os autos da Conciliação

24/08/2021, 16:40

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:40

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:33

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:54

Remetidos os autos à Conciliação

28/06/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:42

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 10:46

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

17/06/2021, 21:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:26

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento

14/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

14/05/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:36

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:14

Juntada de certidão

07/02/2021, 21:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2021, 21:28

Recebidos os autos

07/02/2021, 21:28

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2021, 10:35

Decisão

•20/03/2024, 15:38

Despacho

•01/02/2024, 15:49

Despacho

•01/02/2024, 14:59

Despacho

•27/11/2023, 12:30

Despacho

•27/11/2023, 12:25

Traslado de cópias

•28/07/2022, 14:59

Despacho

•11/01/2022, 16:06

Despacho

•11/01/2022, 11:23

Despacho

•29/09/2021, 11:09

Despacho

•16/09/2021, 14:12

Despacho

•25/08/2021, 22:59

Despacho

•28/06/2021, 13:42

Despacho

•14/05/2021, 16:26

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 13:15

Decisão

•20/03/2024, 16:57

Decisão

•20/03/2024, 15:38

Despacho

•01/02/2024, 15:49

Despacho

•01/02/2024, 14:59

Despacho

•27/11/2023, 12:30

Despacho

•27/11/2023, 12:25

Traslado de cópias

•28/07/2022, 14:59

Despacho

•11/01/2022, 16:06

Despacho

•11/01/2022, 11:23

Despacho

•29/09/2021, 11:09

Despacho

•16/09/2021, 14:12

Despacho

•25/08/2021, 22:59

Despacho

•28/06/2021, 13:42

Despacho

•14/05/2021, 16:26

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:31

Despacho

•08/02/2021, 10:36