Embargos à Execução 0000808-36.2015.4.03.6183 - TRF3

Embargos à Execução 0000808-36.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2022, 09:23

Trânsito em julgado

29/07/2022, 09:20

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLY MARGARIDA DOS SANTOS BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000808-36.2015.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 1 de junho de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLY MARGARIDA DOS SANTOS BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes do pagamento dos ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Não se tratando de pagamento bloqueado, o levantamento dos valores deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento anexos, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 27 de maio de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000808-36.2015.4.03.6183

01/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 14:04

Expedida/certificada

31/05/2022, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 14:04

Publicação

03/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARLY MARGARIDA DOS SANTOS BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLA ROSENDO DE SENA BLANCO - SP222130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000808-36.2015.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se executa verba honorária fixada em julgamento de embargos à execução. A parte embargada, ora exequente, apresenta cálculos no montante de R$ 20.354,78, incluindo juros de mora desde a citação (id 37442115). De seu turno, a parte embargante, ora executada, afirma que o valor do débito é R$ 15.571,34, ou R$ 15.591,63, na hipótese de se entender devida a aplicação de juros a partir do trânsito em julgado (id 41231002). Manifesta discordância, porém, quanto à aplicação de juros de mora desde a citação. Remetidos os autos à contadoria judicial, esta informa que, conferidos os cálculos das partes, verificou que a conta da autarquia previdenciária não excede aos limites do julgado e que a conta do exequente apura juros. A impugnação é procedente. Com efeito, não há se falar em juros de mora desde a citação, uma vez que a obrigação de pagar, na hipótese, somente se tornou líquida, certa e exigível após o trânsito em julgado da decisão exequenda. Face ao exposto, acolho os cálculos da executada, fixando o valor da condenação em R$ 15.591,63, valor válido para julho de 2020 (data do trânsito em julgado), e julgo procedente, consequentemente, a impugnação apresentada pela autarquia previdenciária. Dado, ademais, o montante da sucumbência da parte exequente (R$ 4.763,15), condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no montante correspondente a 10% sobre referido valor, importando a condenação, portanto, em R$ 476,31 (atualização em julho de 2020). Decorrido o prazo recursal, proceda a secretaria à expedição de ofício requisitório para pagamento da parte exequente. Elaborada a requisição, dê-se ciência às partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, transmita-se a requisição e sobrestem-se os autos no arquivo provisório para aguardar a comunicação de depósito dos valores requisitados. Comunicado o depósito, dê-se ciência à parte beneficiária e tornem conclusos os autos para extinção da execução. Int. São Paulo, 2 de junho de 2021

03/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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