Homologação da Transação Extrajudicial 0008528-34.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalHomologação da Transação Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ERRA

OAB/SP 86022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:37

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:08

Mero expediente

14/05/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 19:50

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:24

Julgamento em Diligência

05/09/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 19:41

Expedida/certificada

02/03/2024, 11:31

Expedida/certificada

20/12/2023, 10:37

Mero expediente

19/12/2023, 12:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:46

Publicação

03/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 272246832 e s: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 1 de fevereiro de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008528-34.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:37

Expedida/certificada

15/05/2025, 15:08

Mero expediente

14/05/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 19:50

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:24

Julgamento em Diligência

05/09/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 19:41

Expedida/certificada

02/03/2024, 11:31

Expedida/certificada

20/12/2023, 10:37

Mero expediente

19/12/2023, 12:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:46

Publicação

03/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 272246832 e s: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 1 de fevereiro de 2023. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008528-34.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 D E S P A C H O Id 252395859: Reitere-se o ofício à CEF, a fim de que se manifeste sobre o requerido pelo Ministério Público Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, com ou sem manifestação, venham conclusos para deliberação. Int. Santos, 09 de novembro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008528-34.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

14/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2022, 07:28

Mero expediente

09/11/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 17:27

Publicação

12/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 256079955 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de julho de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008528-34.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2022, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 D E S P A C H O Id 252395859: Ante as ponderações do Ministério Público Estadual quanto às informações prestadas pela instituição financeira (ids 243807327 e ss) sobre os critérios de correção dos depósitos efetuados na conta vinculada aos autos, encaminhe-se comunicação eletrônica à CEF para novos esclarecimentos. Int. Santos, 27 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008528-34.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

01/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2022, 15:00

Mero expediente

27/06/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 15:00

Expedida/certificada

20/04/2022, 18:42

Mero expediente

19/04/2022, 19:15

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 07:51

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 243807327 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008528-34.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 D E S P A C H O Id 98457761: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008528-34.2014.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos Defiro. Para tanto, encaminhe-se comunicação eletrônica à CEF, a fim de solicitar informações da CEF acerca dos critérios de atualização em relação aos depósitos efetuados na conta vinculada aos autos (ids 57727524, 57727518, 57727526). Com a vinda da informação, dê-se ciência aos exequentes para que requeiram o que de direito. Int. Santos, 24 de novembro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

01/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2021, 17:37

Mero expediente

26/11/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 06:28

Publicação

16/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 57727514 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de julho de 2021. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0008528-34.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2021, 15:24

Mudança de Classe Processual

15/06/2021, 08:59

Mero expediente

09/06/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA ERRA - SP86022 D E S P A C H O Ciência da descida dos autos. Requeiram as partes o que de seu interesse em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Int. Santos, 17 de maio de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0008528-34.2014.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

18/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2021, 23:38

Mero expediente

17/05/2021, 22:40

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 21:08

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 14:15

Recebimento

22/02/2021, 14:02

Mudança de Classe Processual

16/12/2019, 12:40

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2015, 17:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 13:49

Petição (Contra-razões)

24/11/2015, 13:42

Mero expediente

23/09/2015, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2015, 15:43

Publicação

12/08/2015, 10:34

Recebimento

18/06/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 09:50

Petição (Apelação)

08/05/2015, 12:04

Recebimento

05/05/2015, 16:35

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 12:06

Sem Resolução de Mérito

24/03/2015, 12:18

Conclusão (para julgamento)

20/03/2015, 16:21

Recebimento

23/02/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 12:04

Mero expediente

11/02/2015, 16:50

Conclusão (para julgamento)

06/02/2015, 18:44

Recebimento

30/01/2015, 12:24

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2015, 14:28

Conclusão (para despacho)

12/12/2014, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 14:50

Distribuição (sorteio)

17/11/2014, 12:09

Despacho

•14/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2022, 00:00

•01/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

•25/02/2022, 00:00

•01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2021, 00:00

•18/05/2021, 00:00