Procedimento Comum Cível 0000690-26.2013.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000690-26.2013.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 15:28

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALICE APARECIDA MINGOIA LAROCCA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUPERCIO PEREZ JUNIOR - SP290383 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000690-26.2013.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara SUCEDIDO: JOAO CARLOS LAROCCA

19/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 13:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2023, 15:42

Por decisão judicial

14/07/2023, 15:42

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALICE APARECIDA MINGOIA LAROCCA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUPERCIO PEREZ JUNIOR - SP290383 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O “Ciência ao beneficiário acerca do depósito (pagamento de RPV/PRC), ficando intimado a comparecer a qualquer agência do BANCO DO BRASIL – 001 ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 104 (verificar no extrato de pagamento de RPV/PRC anexo), munido de Carteira de Identidade (RG) e CPF originais e comprovante de endereço recente, a fim de proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), informando nos autos.” Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000690-26.2013.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara SUCEDIDO: JOAO CARLOS LAROCCA

07/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 13:13

Publicação

11/05/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CARLOS LAROCCA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUPERCIO PEREZ JUNIOR - SP290383 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 46818711 e 53228983 - Considerando o valor da conta apresentada pelo autor (46822217), fixo os honorários em 10% do valor da condenação (art. 85, § 3º, inciso I, CPC). Sem prejuízo, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000690-26.2013.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se a CEAB/DJ para implantar o benefício da parte autora, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), com fluência limitada a 30 dias, a ser revertida em favor da parte autora. Implantado o benefício, independentemente de eventual retificação da conta pelo autor nos termos acima, intime-se o INSS para que apresente a conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias nos termos do julgado ou seja, com correção monetária e juros de acordo como Manual de Cálculos da Justiça Federal (4.3 Benefícios Previdenciários, Resolução 658/2020) mas adotando-se o IPCAe expressamente determinado no julgado (Num. 46826067 - Pág. 181). Apresentada conta, abra-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para a autarquia. Havendo concordância ou decorrido o prazo para impugnação expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), nos termos das Resoluções nºs 458/2017 - CJF e 154/06 - TRF da 3ª Região, dando-se vista às partes antes do encaminhamento ao tribunal. O pagamento de honorários sucumbenciais deverá ser requisitado de forma autônoma em relação ao crédito da parte autora. Havendo postulação de destaque de honorários contratuais com juntada do respectivo contrato, tendo em vista a limitação de recursos e o reduzido quadro de lotação da secretaria, corrigido o índice de atualização monetária nos termos acima, fica a parte desde já intimada a apresentar a discriminação de valores, desmembrando os valores do crédito principal e dos juros do autor e dos honorários contratados, até a confecção da minuta da requisição. A mera indicação do percentual e o correspondente valor não atende a determinação, que demanda o desmembramento dos juros e do principal tanto para o autor quanto para o profissional. Fica desde já advertido que, na hipótese de desatendimento desta decisão, a requisição será transmitida sem destaque. Em caso de expedição de ofício precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Oportunamente, dê-se ciência à parte autora da juntada do comprovante de depósito para que se dirija à instituição bancária competente para o levantamento, informando o saque nos autos. Tudo cumprido ou decorrido mais de 60 (sessenta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Araraquara, data registrada no sistema.

02/07/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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