Procedimento Comum Cível 5001551-24.2018.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001551-24.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 06:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 06:43

Trânsito em julgado

03/06/2024, 06:43

Publicação

04/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR DE GRAVA ALVES - SP437907, MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face do UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Comprovante de levantamento dos valores juntados no id. 315993207. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 1 de abril de 2024.

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 14:51

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, devendo juntar os respectivos comprovantes do levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 11 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

12/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HANGAR CONCORDE LOCAO DE IMOVEIS PROPRIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 109095955 – Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, tendo em vista a concordância manifestada pela União (id 56357049), homologo os cálculos apresentados pela Exequente (id 52344159). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 5.286.162,85, referente à condenação dos autos, mais R$ 1.089,23 de custas processuais, para o autor e R$ 334.708,15 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 04/2021. Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 8 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001551-24.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

14/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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