Apelação Cível 0003358-26.2010.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0003358-26.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) EXECUTADO: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes da juntada de id nº 247600608. Após, nada mais requerido, encaminhe-se o processo ao arquivo. São José dos Campos, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) EXECUTADO: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 D E S P A C H O Ciência às partes da petição de id nº 243878332, informando a data de comparecimento para lavratura de escritura, qual seja, 04 de março de 2022 às 14h. Após, prossiga-se conforme determinação de id nº 241582015. São José dos Campos, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) EXECUTADO: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 A T O O R D I N A T Ó R I O Determinação de id nº 241582015: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o Terceiro Tabelião de Notas para que informe o dia e horário em que as partes deverão comparecer para a lavratura da escritura. Esclareça-se que as intimações realizadas pela secretaria desta Vara não excluem o dever do Terceiro Tabelião de Notas de proceder ao necessário para o integral cumprimento do julgado. Após, nada mais requerido, encaminhe-se o processo ao arquivo. São José dos Campos, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) EXECUTADO: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 D E S P A C H O Dê-se vista às partes da minuta de rerratificação, juntada pelo Terceiro Tabelião de Notas de São José dos Campos. Sem prejuízo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a Caixa Econômica Federal para que, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de serem adotadas medidas adequadas, apresente o representante legal, que participará da escritura em nome da instituição financeira, juntando inclusive o instrumento do mandato que o autorize a participar desse ato. Cumprido, intime-se o Terceiro Tabelião de Notas para que informe o dia e horário em que as partes deverão comparecer para a lavratura da escritura. Esclareça-se que as intimações realizadas pela secretaria desta Vara não excluem o dever do Terceiro Tabelião de Notas de proceder ao necessário para o integral cumprimento do julgado. Após, nada mais requerido, encaminhe-se o processo ao arquivo. São José dos Campos, na data da assinatura.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) EXECUTADO: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se o TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, para que se manifeste quanto a alegação de descumprimento da determinação de id nº 55956026. Silente, devolva-se o processo à conclusão para adoção das medidas cabíveis. Comprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora e prossiga-se conforme determinação de id nº 160725547. São José dos Campos, na data da assinatura.

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) EXECUTADO: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 D E S P A C H O Requeira a parte autora o que de interesse. Silente, encaminhe-se o processo ao arquivo. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

20/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) REU: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) REU: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) REU: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 D E S P A C H O Petição de ID nº 105461650: Intimem-se as partes quanto à necessidade de comparecimento ao Terceiro Tabelionato de Notas para lavratura de escritura para cumprimento do julgado. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) REU: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) REU: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) REU: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 A T O O R D I N A T Ó R I O Determinação de id nº 55956026: “... intimem-se as corrés para cumprimento do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, nos seguintes termos: 01. TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: lavratura de nova escritura de divisão amigável, sem qualquer custo para a autora, de forma a refletir fielmente a real propriedade de cada quinhão, assim como a lavratura de qualquer outro documento, de seu encargo, que seja necessário para viabilizar essa regularização. 02. OFICIAL DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: promoção do registro, às suas expensas, de todos os instrumentos necessários à regularização dos imóveis, incluindo a averbação das edificações realizadas e a alienação ocorrida; 03. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF: celebração de novo instrumento particular, com força de escritura pública, nos mesmos termos do contrato firmado em 03.4.2008, de forma a refletir a correta identificação do imóvel alienado, sem nenhuma despesa para a alienante ou para os adquirentes. São José dos Campos, 23 de agosto de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) REU: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) REU: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) REU: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos autos, podendo indicar incorreções na digitalização, se encontradas. Decorrido o prazo, sem manifestação, intimem-se as corrés para cumprimento do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, nos seguintes termos: 01. TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: lavratura de nova escritura de divisão amigável, sem qualquer custo para a autora, de forma a refletir fielmente a real propriedade de cada quinhão, assim como a lavratura de qualquer outro documento, de seu encargo, que seja necessário para viabilizar essa regularização. 02. OFICIAL DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: promoção do registro, às suas expensas, de todos os instrumentos necessários à regularização dos imóveis, incluindo a averbação das edificações realizadas e a alienação ocorrida; 03. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF: celebração de novo instrumento particular, com força de escritura pública, nos mesmos termos do contrato firmado em 03.4.2008, de forma a refletir a correta identificação do imóvel alienado, sem nenhuma despesa para a alienante ou para os adquirentes. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) REU: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) REU: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) REU: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 D E S P A C H O Despachado em inspeção. As partes foram intimadas para providenciarem a digitalização dos autos e a sua inserção no PJe por publicação em 02.3.2021. Entretanto, em virtude do enrijecimento do plano São Paulo o fórum tem permanecido fechado. Desta forma, encaminhe-se o processo ao arquivo, sobrestado, onde aguardará a inserção de dados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

11/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

23/09/2020, 17:36

Trânsito em julgado

17/09/2020, 20:53

Publicação

27/07/2020, 11:13

Publicação

27/07/2020, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 08:30

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARMEN DELFINA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RAISSA SANTOS MAMUDE - SP384621, FERNANDO CESAR HANNEL - SP231437 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CELIA APARECIDA DOS SANTOS, SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, TERCEIRO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) REU: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 Advogado do(a) REU: ARIZA SIVIERO ALVARES - SP193243 Advogado do(a) REU: JOSE RICARDO ANDRADE SIMOES DA SILVA - SP285422 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos autos, podendo indicar incorreções na digitalização, se encontradas. Decorrido o prazo, sem manifestação, intimem-se as corrés para cumprimento do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, nos seguintes termos: 01. TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: lavratura de nova escritura de divisão amigável, sem qualquer custo para a autora, de forma a refletir fielmente a real propriedade de cada quinhão, assim como a lavratura de qualquer outro documento, de seu encargo, que seja necessário para viabilizar essa regularização. 02. OFICIAL DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: promoção do registro, às suas expensas, de todos os instrumentos necessários à regularização dos imóveis, incluindo a averbação das edificações realizadas e a alienação ocorrida; 03. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF: celebração de novo instrumento particular, com força de escritura pública, nos mesmos termos do contrato firmado em 03.4.2008, de forma a refletir a correta identificação do imóvel alienado, sem nenhuma despesa para a alienante ou para os adquirentes. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003358-26.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

23/06/2021, 00:00

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