Procedimento Comum Cível 0020021-21.1994.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020021-21.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAUTO VIANA JUNIOR, EDUARDO GUIMARAES, EVANY ALVES DE MORAES, FRED ANTONIO DE SOUZA, GUSTAVO BONISSON SILVA, JACKSON RONY FERNANDEZ, LUCIO MEIJON CAMPOLINA, LUIZ CARLOS BANDEIRA, LUIZ MANOEL MOREIRA DRUZIANI, MARIA LUIZA RIBEIRO MATOS, MAURICIO ROMEIRO, NILMAR DA SILVA LIMA, OCTACILIO GOMES PEREIRA GUERRA FILHO, VICENTE PAULO DE FARIA, VICTORIO PINTO DA SILVA FILHO, WALDEMAR DIAS DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O A decisão que suscitou o conflito negativo de competência mencionado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (Id 303236890) foi proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 5024688-46.2023.4.03.6100, na qual restou afastado o risco de decisões conflitantes com a demanda veiculada nestes autos. Referido MS já remetido ao juízo da 22ª Vara Federal de Brasília/DF. Ademais, a sentença extintiva deste Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública transitou em julgado conforme certidão de Id 301451950, não havendo, portanto, empecilho ao arquivamento definitivo destes autos, o que determino nesta oportunidade. Publique-se, 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020021-21.1994.4.03.6100 intime-se a Executada por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 14:26

Mero expediente

23/01/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 09:29

Desarquivamento

05/10/2023, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 18:33

Baixa Definitiva

20/09/2023, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2023, 09:08

Trânsito em julgado

20/09/2023, 09:08

Publicação

26/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADAUTO VIANA JUNIOR, EDUARDO GUIMARAES, EVANY ALVES DE MORAES, FRED ANTONIO DE SOUZA, GUSTAVO BONISSON SILVA, JACKSON RONY FERNANDEZ, LUCIO MEIJON CAMPOLINA, LUIZ CARLOS BANDEIRA, LUIZ MANOEL MOREIRA DRUZIANI, MARIA LUIZA RIBEIRO MATOS, MAURICIO ROMEIRO, NILMAR DA SILVA LIMA, OCTACILIO GOMES PEREIRA GUERRA FILHO, VICENTE PAULO DE FARIA, VICTORIO PINTO DA SILVA FILHO, WALDEMAR DIAS DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Sentença tipo B SENTENÇA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020021-21.1994.4.03.6100 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada foi condenada em sentença transitada em julgado em obrigação de fazer. Após todo o processado, houve o cumprimento da sentença. Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, considerando que houve o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADAUTO VIANA JUNIOR, EDUARDO GUIMARAES, EVANY ALVES DE MORAES, FRED ANTONIO DE SOUZA, GUSTAVO BONISSON SILVA, JACKSON RONY FERNANDEZ, LUCIO MEIJON CAMPOLINA, LUIZ CARLOS BANDEIRA, LUIZ MANOEL MOREIRA DRUZIANI, MARIA LUIZA RIBEIRO MATOS, MAURICIO ROMEIRO, NILMAR DA SILVA LIMA, OCTACILIO GOMES PEREIRA GUERRA FILHO, VICENTE PAULO DE FARIA, VICTORIO PINTO DA SILVA FILHO, WALDEMAR DIAS DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Sentença tipo B SENTENÇA 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020021-21.1994.4.03.6100 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada foi condenada em sentença transitada em julgado em obrigação de fazer. Após todo o processado, houve o cumprimento da sentença. Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, considerando que houve o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAUTO VIANA JUNIOR, EDUARDO GUIMARAES, EVANY ALVES DE MORAES, FRED ANTONIO DE SOUZA, GUSTAVO BONISSON SILVA, JACKSON RONY FERNANDEZ, LUCIO MEIJON CAMPOLINA, LUIZ CARLOS BANDEIRA, LUIZ MANOEL MOREIRA DRUZIANI, MARIA LUIZA RIBEIRO MATOS, MAURICIO ROMEIRO, NILMAR DA SILVA LIMA, OCTACILIO GOMES PEREIRA GUERRA FILHO, VICENTE PAULO DE FARIA, VICTORIO PINTO DA SILVA FILHO, WALDEMAR DIAS DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020021-21.1994.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de intimação da executada para promover a nomeação e posse dos exequentes tendo em vista tratar-se de ato discricionário da Administração Pública, que depende não somente de vagas em aberto como também de disponibilidade orçamentária. Ainda que assim não fosse, tal pedido extrapola o objeto da demanda, que diz respeito à nulidade do exame realizado sem que fosse dado às partes a possibilidade de recorrer. Nada mais sendo requerido, em 05 (cinco) dias, tornem conclusos para prolação de sentença de extinção. SãO PAULO, 3 de junho de 2022.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAUTO VIANA JUNIOR, EDUARDO GUIMARAES, EVANY ALVES DE MORAES, FRED ANTONIO DE SOUZA, GUSTAVO BONISSON SILVA, JACKSON RONY FERNANDEZ, LUCIO MEIJON CAMPOLINA, LUIZ CARLOS BANDEIRA, LUIZ MANOEL MOREIRA DRUZIANI, MARIA LUIZA RIBEIRO MATOS, MAURICIO ROMEIRO, NILMAR DA SILVA LIMA, OCTACILIO GOMES PEREIRA GUERRA FILHO, VICENTE PAULO DE FARIA, VICTORIO PINTO DA SILVA FILHO, WALDEMAR DIAS DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ante a apresentação, pela parte autora, dos dados solicitado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020021-21.1994.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União para a realização do exame psicotécnico, norteado pela publicidade e revisibilidade do seu resultado e a objetividade dos seus critérios, com a possibilidade de abertura de contraditório administrativo, tudo em conformidade com o sistema constitucional, em 60 (sessenta) dias. Com a comprovação da realização do exame, tornem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAUTO VIANA JUNIOR, EDUARDO GUIMARAES, EVANY ALVES DE MORAES, FRED ANTONIO DE SOUZA, GUSTAVO BONISSON SILVA, JACKSON RONY FERNANDEZ, LUCIO MEIJON CAMPOLINA, LUIZ CARLOS BANDEIRA, LUIZ MANOEL MOREIRA DRUZIANI, MARIA LUIZA RIBEIRO MATOS, MAURICIO ROMEIRO, NILMAR DA SILVA LIMA, OCTACILIO GOMES PEREIRA GUERRA FILHO, VICENTE PAULO DE FARIA, VICTORIO PINTO DA SILVA FILHO, WALDEMAR DIAS DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI - SP51497, RICARDO MORA OLIVEIRA - SP265712, PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição id 58028991 e reiterações: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020021-21.1994.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro tendo em vista o título executivo formado. Saliente-se que em tais pedidos está implícito o restabelecimento da r. sentença reformada pelo v. acórdão. Petição id 135511197: Em que pese a impossibilidade de nomeação de alguns autores por não terem obtido nota mínima, entendo que restou fixado no v. acórdão o direito da parte autora em realizar novo exame psicotécnico, de modo que aqueles que tiverem interesse deverão ter oportunidade de realizá-lo por força do título constituído. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2021.

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAUTO VIANA JUNIOR, EDUARDO GUIMARAES, EVANY ALVES DE MORAES, FRED ANTONIO DE SOUZA, GUSTAVO BONISSON SILVA, JACKSON RONY FERNANDEZ, LUCIO MEIJON CAMPOLINA, LUIZ CARLOS BANDEIRA, LUIZ MANOEL MOREIRA DRUZIANI, MARIA LUIZA RIBEIRO MATOS, MAURICIO ROMEIRO, NILMAR DA SILVA LIMA, OCTACILIO GOMES PEREIRA GUERRA FILHO, VICENTE PAULO DE FARIA, VICTORIO PINTO DA SILVA FILHO, WALDEMAR DIAS DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020021-21.1994.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela União Federal, sob a alegação de omissão quanto à fixação de prazo para cumprimento. Razão assiste à embargante. Assim, acolho os Embargos de Declaração para suprir a omissão e retifico o despacho ID 54859586, para que conste: 'Intime-se a União Federal para, dar cumprimento ao julgado, no prazo de 60 dias, nos termos da r. decisão id 47851343 - Pág. 81/91, que reestabeleceu o v. acórdão id 47851302 - Pág. 13/95, integralizados pelos v. acórdãos id 47851338 - Pág. 3/11 e id 47851338- Pág. 42/48, no qual restou decidido:....." Indefiro o pedido de nomeação sem a aplicação do teste psicotécnico conforme requerido, tendo em vista o limite do acórdão, transitado em julgado. Sem prejuízo, intimem-se os autores para que se manifestem e informem os endereços e contatos telefônicos, email conforme requerido na petição ID 57643098. Int. SãO PAULO, 7 de outubro de 2021.

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAUTO VIANA JUNIOR, EDUARDO GUIMARAES, EVANY ALVES DE MORAES, FRED ANTONIO DE SOUZA, GUSTAVO BONISSON SILVA, JACKSON RONY FERNANDEZ, LUCIO MEIJON CAMPOLINA, LUIZ CARLOS BANDEIRA, LUIZ MANOEL MOREIRA DRUZIANI, MARIA LUIZA RIBEIRO MATOS, MAURICIO ROMEIRO, NILMAR DA SILVA LIMA, OCTACILIO GOMES PEREIRA GUERRA FILHO, VICENTE PAULO DE FARIA, VICTORIO PINTO DA SILVA FILHO, WALDEMAR DIAS DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO MORA SIQUEIRA - SP51336 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020021-21.1994.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal para, dar cumprimento ao julgado, nos termos da r. decisão id 47851343 - Pág. 81/91, que reestabeleceu o v. acórdão id 47851302 - Pág. 13/95, integralizados pelos v. acórdãos id 47851338 - Pág. 3/11 e id 47851338- Pág. 42/48, no qual restou decidido: "Ante o exposto nego provimento à apelação da União Federal e dou parcial provimento à remessa oficial, modificando a sentença, para determinar a realização de outro exame psicotécnico, norteado pela publicidade e revisibilidade do seu resultado e a objetividade dos seus critérios, com a possibilidade de abertura de contraditório administrativo, tudo em conformidade com o sistema constitucional. Sucumbência recíproca, na forma do artigo21 "caput" do Código de Processo Civil" Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 2 de junho de 2021.

03/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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