Procedimento Comum Cível 0005610-63.2004.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005610-63.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 16:56

Trânsito em julgado

30/08/2023, 16:20

Publicação

10/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KENNEDY DINIZ ANTUNES, MARIA JOSE ANTUNES SUCEDIDO: JOSE ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005610-63.2004.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de julho de 2023.

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2023, 10:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 08:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 08:20

Conclusão (para julgamento)

05/07/2023, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KENNEDY DINIZ ANTUNES, MARIA JOSE ANTUNES SUCEDIDO: JOSE ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considerando que os valores requisitados foram devidamente pagos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005610-63.2004.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. São Paulo, 22 de junho de 2023.

26/06/2023, 00:00

Mero expediente

23/06/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2023, 18:24

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Como não há sucessor do autor falecido que seja beneficiário do INSS, (artigo 16 da lei nº 8.213/91), a sucessão deverá se dar nos termos do artigo 1.829 do Código Civil vigente: I-descendentes em concorrência com o cônjuge sobre vivente, salvo se casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (artigo 1.640 parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II-ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III-cônjuge sobrevivente; IV-colaterais até o 4º grau (artigo 1.839 do Código Civil). Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005610-63.2004.4.03.6183 defiro a habilitação de MARIA JOSÉ ANTUNES, CPF: 146.811.498-74 e KENNEDDY DINIZ ANTUNES, CPF: 203.965.398-82 (ID 55591938 e seguintes), como sucessor(a,es) processual(ais) de José Antunes. Defiro o benefício da Justiça gratuita. Desse modo, retifique a secretaria a autuação do processo. Expeçam-se os ofícios requisitórios, conforme determinado na decisão ID 53055696, COM O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, bem como À ORDEM DO JUÍZO DE ORIGEM. Considerando o exíguo prazo constitucional, intimem-se as partes, sem prazo, e, após, tornem os autos conclusos para transmissão. Ressalto, porém, que após a transmissão, as partes serão intimadas para manifestação, nos termos do artigo 7º, parágrafo 5º, da Resolução nº 303/2019-CNJ. Por fim, traga a parte exequente a certidão emitida pelo INSS acerca da existência/inexistência de pensionista pela morte do autor Jose Antunes. Ressalto que, sem este documento, os valores permanecerão indisponíveis para levantamento. Intimem-se. Cumpra-se. I São Paulo, 25 de junho de 2021.

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005610-63.2004.4.03.6183 Vistos, em decisão. Tendo em vista que o exequente, na petição ID: 52009370, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo INSS na(s) petição(ões) ID 48667016 e anexos, EM SEDE DE EXECUÇÃO INVERTIDA, acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso). Quanto aos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força destes, caso não tenha trazido aos autos, deverá juntar o respectivo contrato ANTES da elaboração do requisitório, não sendo admitido o requerimento de destaque de honorários no âmbito do tribunal. A fim de evitar atrasos desnecessários, a parte exequente, em caso de necessidade de destaque, deverá juntar o respectivo contrato de honorários ou, se já juntado aos autos, informar, o ID e página em que o referido contrato se encontra. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto, ainda, que a expedição dos honorários contratuais seguirá a sorte do principal, ou seja, se o valor total de referência for superior ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, serão expedidos precatórios tanto para o exequente (principal) como para o advogado (contratual). Saliento que, como se trata de mera homologação de cálculos devidamente reconhecidos como corretos pelas partes, havendo preclusão lógica, não cabe a concessão de prazo recursal. Intimem-se as partes (INSS sem prazo, eis que não há providências a serem adotadas pela autarquia neste momento). Cumpra-se. São Paulo, 7 de maio de 2021.

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ANTUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: RAUL GOMES DA SILVA - SP98501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o(s) extrato(s) que comprova(m) que o INSS efetuou a implantação/revisão do benefício, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o valor implantado está correto, ressaltando-se, que o SILÊNCIO IMPLICARÁ A CONCORDÂNCIA DA PARTE COM A REFERIDA RMI/RMA, não cabendo discussões posteriores acerca do valor implantado. Ressalte-se que, caso o exequente discorde do valor da RMI/RMA, deverá apresentar os cálculos dos valores que entender devidos. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, deverá, ainda, informar SE CONCORDA COM A EXECUÇÃO INVERTIDA dos valores atrasados, a serem apresentados, oportunamente, pelo INSS. É importante ressaltar, ademais, que a inversão do procedimento de execução, conforme adotado por este juízo, é uma das medidas introduzidas que visam à celeridade processual. Vale destacar que o bom resultado que tal procedimento tem apresentado, nos últimos anos, somente está sendo alcançado em virtude da concordância da autarquia previdenciária em nos atender, por meio de um procedimento que, embora regular, não é o previsto pelo Código de Processo Civil para execução contra a Fazenda Pública. NA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA com a execução invertida, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigo 535, CPC), permitindo, à autarquia, lembrando, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação à Execução. Nesse caso, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005610-63.2004.4.03.6183 Intime-se somente a parte exequente. Cumpra-se São Paulo, 26 de janeiro de 2021.

28/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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