Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELIABE FELIX CORREIA, ELIABE FELIX CORREIA PORTO FELIZ - ME Nome: ELIABE FELIX CORREIA Endereço: EVAIR DE OLIVEIRA, 302, RES PORTO FELIZ, PORTO FELIZ - SP - CEP: 18540-000 Nome: ELIABE FELIX CORREIA PORTO FELIZ - ME Endereço: ANTONIO SOARES DE SOUZA, 30A 40, JARDIM BRASIL, PORTO FELIZ - SP - CEP: 18540-000 DECISÃO/ EDITAL 1. ID 111413331 - Expeça-se edital de citação, conforme requerido[i]. Cópia desta decisão servirá como edital. 2. Transcorrido o prazo do Edital, abra-se vista à parte exequente a fim de que, no prazo de quinze (15) dias, manifeste-se em termos do prosseguimento da demanda. No silêncio, ao arquivo. [i] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) EDITAL DE CITAÇÃO de ELIABE FELIX CORREIA e ELIABE FELIX CORREIA PORTO FELIZ - ME, nos autos do Processo de Execução Fiscal 5003603-47.2018.4.03.6110, que lhes move a Fazenda Nacional, com o prazo de 30 (trinta) dias. O DOUTOR LUÍS ANTÔNIO ZANLUCA, MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL EM SOROCABA, 10ª. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, Faz Saber a ELIABE FELIX CORREIA, CPF 447.301.118-69, e ELIABE FELIX CORREIA PORTO FELIZ - ME, CNPJ 15.387.552/0001-71, que por este Juízo tramita regularmente a Ação de Execução Fiscal nº 5003603-47.2018.4.03.6110, que lhes move a Fazenda Nacional para a cobrança da importância de R$ 73.395,95 - valor atualizado em agosto de 2018, mais acréscimos legais, referente à CDA n. 80 4 17 086334-80, estando a parte executada em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL, com a finalidade de ser CITADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da dívida ou garanta a Execução, sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia integral da dívida acima indicada, ficando a mesma advertida de que terá o PRAZO de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos à Execução, a contar do pagamento da dívida ou da garantia da execução, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº. 6.830/1980. E, para que não alegue ignorância no futuro, foi expedido o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/editais-citacao/sorocaba/).
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003603-47.2018.4.03.6110