Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005125-51.2018.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005125-51.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 09:28

Mero expediente

31/07/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, EDNA YOSHIKO IDE KOHATSU, JOAO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO NASSER, JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCO LUCIO TRAJANO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA DIAS DA SILVEIRA, MILTON NAKAO, SANTA SHISAKO WAGATSUMA, SELVIRIO DE SOUZA NETO SUCEDIDO: MARIA DE LOURDES HENN REPRESENTANTE: JAIME HENN Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213, LUCAS MORAES MARSIGLIA - MS24909, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogados do(a) SUCEDIDO: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551, Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MORAES MARSIGLIA - MS24909, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Considerando a ausência de manifestação da União Federal - Fazenda Nacional ao determinado no despacho proferido no ID 262315062, libere-se ao exequente Selvírio de Souza Neto o equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos em 30/05/2023, data do pagamento do requisitório constante do extrato ID 290112085, para a conta informada no ID 304738349. Expeça-se ofício. Sem prejuízo, expeça-se ofício à 6ª Vara Federal de Campo Grande, solicitando o número das contas judiciais vinculadas as Execuções Fiscais nºs 5009126-06.2023.4.03.6000 (arresto no ID 315603904) e 5008537-48.2022.4.03.6000 (penhora no rosto dos autos no ID 289346292), bem como atualização dos valores devidos para 30/05/2023, respectivamente. Vinda a informação, expeça-se ofício de transferência à CEF, requisitando-se as transferências respectivas para os autos acima referidos dos valores a serem indicados, bem como dos remanescentes, inclusive do saldo da conta constante do extrato ID 311991519, em favor do beneficiário. Reitere-se a intimação de Fontoura Advocacia & Consultoria para que informe os dados bancários de sua titularidade, de forma que possibilite a transferência a seu favor, do numerário que se encontra à disposição do Juízo. Com a informação, expeça-se ofício de transferência. Comprovados os levantamentos das contas judiciais vinculadas ao presente feito, arquivem-se os autos. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005125-51.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

Mero expediente

10/06/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 09:27

Publicação

27/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, EDNA YOSHIKO IDE KOHATSU, JOAO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO NASSER, JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCO LUCIO TRAJANO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA DIAS DA SILVEIRA, MILTON NAKAO, SANTA SHISAKO WAGATSUMA, SELVIRIO DE SOUZA NETO SUCEDIDO: MARIA DE LOURDES HENN REPRESENTANTE: JAIME HENN Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213, LUCAS MORAES MARSIGLIA - MS24909, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogados do(a) SUCEDIDO: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551, Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MORAES MARSIGLIA - MS24909, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica Selvírio de Souza Neto intimado, na pessoa de seus advogados, do arresto no rosto dos autos certificado no ID 315603904, visando garantia da execução fiscal n. 5009126-06.2023.4.03.6000, em trâmite da 6ª Vara Federal. Campo Grande, 23 de fevereiro de 2024. Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5005125-51.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2024, 12:43

Mero expediente

25/01/2024, 18:27

Julgamento em Diligência

23/01/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 18:06

Publicação

28/11/2023, 07:00

Documentos

Intimação

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, EDNA YOSHIKO IDE KOHATSU, JOAO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO NASSER, JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCO LUCIO TRAJANO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA DIAS DA SILVEIRA, MILTON NAKAO, SANTA SHISAKO WAGATSUMA, SELVIRIO DE SOUZA NETO SUCEDIDO: MARIA DE LOURDES HENN REPRESENTANTE: JAIME HENN Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogados do(a) SUCEDIDO: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1 - Intimem-se os beneficiários João Teixeira da Silva, Milton Nakao, Marco Lúcio Trajano dos Santos, José de Oliveira da Silva, José Augusto Nasser, Edna Yoshiko Ide Kohatsu e Santa Shisako Wagatsuma, para que efetuem o levantamento dos valores depositados em seu favor (ID 290112084, 290112087, 290112089, 290112090, 290112092, 290112093 e 290112094), cujo montante está disponível para saque perante o agente financeiro. 2 – Diante da formalização de penhora no rosto dos autos, sobre o crédito do exequente Selvírio de Souza Neto, expeça-se ofício ao Juízo da 6ª Vara desta Subseção Judiciária, onde tramita a Execução Fiscal nº 5008537-48.2022.4.03.6000, comunicando-se que houve depósito efetuado em favor do referido exequente, em 30/05/2023, na importância de R$ 226.578,71. Encaminhem-se as peças processuais ID 289346296 e 290112085, solicitando-se informações acerca do interesse na transferência da quantia devida por Selvírio de Souza Neto, bem como os dados necessários para a efetivação da operação, inclusive o valor atualizado até 30/05/2023. 3 – Considerando os termos do despacho ID 262916730, de lavra da Presidência do TRF da 3ª Região, intimem-se os advogados/sociedades de advogados, beneficiários dos pagamentos ID 290112085, para que informem os dados bancários de sua titularidade, a fim de viabilizar a liberação dos montantes depositados em seu favor. Na sequência, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores depositados a título de honorários advocatícios contratuais para a conta bancária dos respectivos beneficiários. 4 - 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5005125-51.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido apresentado pelo Sindicato-Autor, em que pleiteia a reconsideração da parte final da sentença ID 243793407, para que o crédito requisitado em favor do espólio de Maria de Lourdes Henn possa ser levantado diretamente pelos sucessores, independentemente da apresentação de sobrepartilha (ID 290063300). De início, cumpre asseverar que os valores não recebidos em vida pela parte autora podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. Assim, revi o posicionamento até então adotado quanto à necessidade de apresentação de escritura de sobrepartilha e/ou comprovação do recolhimento de ITCD nos casos como o dos autos. Caso tenha havido a devida regularização da representação processual da parte exequente mediante a apresentação dos documentos pertinentes, não se figura cabível condicionar a liberação do crédito à apresentação de partilha extrajudicial, bem como à comprovação da regularidade no recolhimento do tributo em questão uma vez que, não se tratando de processo de inventário, não incidem nestes autos as regras próprias que disciplinam referido instituto. Nesse contexto, defiro o pedido de reconsideração ID 290063300, para desvincular o levantamento dos valores devidos aos exequentes da apresentação de sobrepartilha, como também da comprovação de recolhimento do ITCD. Intimem-se os sucessores de Maria de Lourdes Henn e os advogados/sociedades de advogados por eles contratados, para que informem os dados bancários de sua titularidade. Na sequência, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do valor depositado na conta judicial nº 4400132668653, em favor do inventariante, aos herdeiros Jaime Henn, Wagner Henn e Estevan Henn, na proporção de 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge supérstite e de 25% (vinte e cinco por cento) para cada filho, observado o destaque dos honorários advocatícios contratuais, em consonância com os instrumentos apresentados. Intimem-se. Cumpra-se. Este despacho servirá como Ofício ao Juízo da 6ª Vara Federal de Campo Grande-MS (item 2). Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

19/06/2023, 00:00

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, EDNA YOSHIKO IDE KOHATSU, JOAO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO NASSER, JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCO LUCIO TRAJANO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA DIAS DA SILVEIRA, MILTON NAKAO, SANTA SHISAKO WAGATSUMA, SELVIRIO DE SOUZA NETO SUCEDIDO: MARIA DE LOURDES HENN REPRESENTANTE: JAIME HENN Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A As sentenças ID 241255079, 242484681, 243025382 e 243490695 homologaram o acordo pactuado entre a União e os exequentes que concordaram com os seus parâmetros. O Sindicato-autor requereu a habilitação dos herdeiros de Maria de Lourdes Henn, tendo informado que o espólio também aceitou os termos do acordo, apresentando os respectivos documentos (ID 243621622). Considerando os documentos apresentados por Jaime Henn, Wagner Henn e Estevan Henn, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005125-51.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande defiro o pedido de habilitação. Anote-se o inventariante Jaime Henn no registro de autuação do Feito, na qualidade de representante do espólio. Dessa forma, homologo para que produza os seus legais efeitos, o pacto firmado entre a União e o espólio de Maria de Lourdes Henn, para solução da lide sobre a qual se funda a presente ação, nos exatos parâmetros do acordo anunciado. Declaro extinto o presente Feito, com relação ao espólio de Maria de Lourdes Henn, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme pactuado. P.R.I. Expeça-se o ofício requisitório do crédito total devido a Maria de Lourdes Henn em favor do inventariante Jaime Henn, sem destaque dos honorários contratuais, cuja importância deverá ficar à disposição do Juízo. Considerando o teor do documento de pág. 12 do ID 243621622, o levantamento da importância devida a Maria de Lourdes Henn deverá ser precedida da apresentação de sobrepartilha, que deverá tratar inclusive dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do art. 669, II, do CPC. No mais, observem-se o disposto nas sentenças ID 241255079, 242484681, 243025382 e 243490695, bem como a expressa renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes (ID 242567321). Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificação digital.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, EDNA YOSHIKO IDE KOHATSU, JOAO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO NASSER, JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCO LUCIO TRAJANO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA DIAS DA SILVEIRA, MARIA DE LOURDES HENN, MILTON NAKAO, SANTA SHISAKO WAGATSUMA, SELVIRIO DE SOUZA NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005125-51.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado pelos substituídos do SINTSEP, objetivando o recebimento dos valores devidos pela União, condenada a efetuar a incorporação do percentual de 28,86% às remunerações dos associados do autor, nos autos da ação principal nº 0001299-45.1994.4.03.6000. A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no qual se insurge contra o valor da conta apresentada pela parte exequente, alegando excesso no valor da execução. A decisão ID 21389825 determinou o envio dos autos à Seção de Cálculos Judiciais para confecção de planilha de liquidação de sentença, bem como autorizou a expedição dos ofícios requisitórios relativos à parcela incontroversa. Intimadas para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela referida Seção, as partes requereram prazo adicional, bem como informaram a possibilidade de acordo (ID 58365782 e 166296377). As partes conjuntamente apresentaram a petição ID 241012713, em que informam a composição de acordo, requerendo a sua homologação e a expedição dos precatórios correspondentes e, bem assim, informam o pagamento administrativo efetuado à exequente Maria da Graça Dias da Silveira. Dessa forma, homologo para que produza os seus legais efeitos, o pacto firmado entre a União e os exequentes Marco Lúcio Trajano dos Santos e Selvírio de Souza Neto, para solução da lide sobre a qual se funda a presente ação, nos exatos parâmetros do acordo anunciado. Declaro extinto o presente Feito, com relação aos exequentes Marco Lúcio Trajano dos Santos e Selvírio de Souza Neto, nos termos do art. 487, III, b, do CPC; e com relação à exequente Maria da Graça Dias da Silveira, nos termos do art. 924, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme pactuado. P.R.I. Expeçam-se os ofícios requisitórios do crédito total em favor de Marco Lúcio Trajano dos Santos e Selvírio de Souza Neto, observando-se o destaque dos honorários contratuais. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes, para manifestação consoante disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmitam-se. Na sequência, intimem-se os exequentes João Teixeira da Silva, José Augusto Nasser, José de Oliveira da Silva, Maria de Lourdes Henn, Milton Nakao, Santa Shisako Wagatsuma e Edna Yoshiko Ide Kohatsu para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 58295764), caso não tenham aderido ao acordo proposto pela União. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificação digital.

04/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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