Procedimento Comum Cível 0001047-67.2007.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001047-67.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 16:06

Trânsito em julgado

29/04/2024, 16:06

Publicação

07/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELIO PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001047-67.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve cumprimento da obrigação pelo réu, por meio do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s) (ID268174958 e ID311146749). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. A teor do artigo 49, §1º da Resolução nº 822/2023 – CJF, fica a parte exequente intimada, por intermédio de seu advogado, via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) depositada(s) e proceder ao respectivo saque. Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se, na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 13:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/01/2023, 15:35

Por decisão judicial

13/01/2023, 15:35

Publicação

16/11/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELIO PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001047-67.2007.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Inicialmente, a parte exequente apresentou o valor que entende devido para execução do julgado, no montante de R$135.290,95(cento e trinta e cinco mil, duzentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), atualizado para 06/2020, conforme ID34764614. Instado a manifestar-se, o INSS expressamente concordou com o valor apresentado para execução a título de principal, e, ainda, indicou valor para execução dos honorários advocatícios (ID40992548). A parte exequente apresentou o valor que entendia correto para execução da verba honorária (ID48185142). Remetidos os autos à Contadoria, apurou-se o valor correto para execução dos honorários advocatícios (ID165413648), e com os quais houve expressa concordância de ambas as partes (ID170072902 e ID170628917). Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, com os quais houve expressa concordância da parte executada, e, ainda, o valor apurado pela Contadoria a título de honorários de sucumbência, a fim de que seja executado o montante de R$135.290,95 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), atualizado para 06/2020, conforme ID34764614, a título de principal, e, ainda, o montante de R$3.716,87 (três mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), apurado para 06/2020, conforme ID165421053, a título de verba de sucumbência. Decorrido o prazo para eventuais recursos, cadastrem-se requisições de pagamento. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/2017-CJF/BR, deverão ser as partes intimadas da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, deverão os autos ser encaminhados para a expedição eletrônica. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, deverá ser juntada cópia nos autos, ficando o exequente responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, deverão os autos aguardar em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, os autos aguardarão em arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

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