Embargos à Execução Fiscal 5003233-21.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.525.825,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

ORION S.A.

CNPJ

Autor

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VICTORIA PORTO BAVARO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ORION S.A.

CNPJ

Autor

VICTORIA PORTO BAVARO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:49

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ORION S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de ORION S.A. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:37

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:49

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:20

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:49

Juntada de ato ordinatório

12/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ORION S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:49

Despacho

•27/06/2022, 20:32

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legal

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29/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de ORION S.A. em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:37

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:49

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 23:24

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de ROGERIO CASSIUS BISCALDI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ORION S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes Embargos retornaram do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certifico, ainda, que trasladei a cópia do r. acórdão e de sua certidão de trânsito em julgado dos presentes Embargos, para os autos da Execução Fiscal nº 0006305-48.2013.4.03.6103. Certifico, por fim, que nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. SãO JOSé DOS CAMPOS, 11 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003233-21.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:02

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:00

Recebidos os autos

25/08/2021, 19:01

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2020, 17:26

Juntada de certidão

08/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2020, 16:02

Decorrido prazo de ORION S.A. em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:13

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:17

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de apelação

17/07/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 00:01

Publicado Sentença em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2020, 12:01

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 02:51

Decorrido prazo de ORION S.A. em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2020, 12:54

Publicado Sentença em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/05/2020, 03:21

Conclusos para decisão

12/05/2020, 19:35

Juntada de certidão

12/05/2020, 19:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/05/2020, 19:32

Conclusos para despacho

08/05/2020, 02:17

Juntada de certidão

07/05/2020, 19:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2020, 19:57

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/05/2020, 18:53

Distribuído por dependência

07/05/2020, 18:53

Despacho

•27/06/2022, 12:03

Despacho

•02/05/2022, 14:20

Despacho

•29/04/2022, 23:24

Acórdão

•29/07/2021, 15:24

Acórdão

•29/07/2021, 12:14

Acórdão

•11/05/2021, 11:43

Acórdão

•06/05/2021, 12:09

Despacho

•28/07/2020, 16:17

Sentença

•23/06/2020, 14:19

Sentença

•23/06/2020, 12:01

Sentença

•13/05/2020, 11:50

Sentença

•13/05/2020, 03:21