Execução Fiscal 0501199-30.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0501199-30.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2022, 14:03

Trânsito em julgado

01/12/2022, 14:03

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX DO BRASIL LTDA, NEWTON PAULO ESPOSITO Advogado do(a) EXECUTADO: GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628 Advogado do(a) EXECUTADO: GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0501199-30.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Após o trânsito em julgado, fica liberada a penhora de fls. 20/23, ID nº 98596089, bem como o depositário do seu respectivo encargo. P.I., e observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 24 de agosto de 2022

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/08/2022, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2022, 17:35

Conclusão (para julgamento)

09/08/2022, 14:25

Publicação

15/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX DO BRASIL LTDA, NEWTON PAULO ESPOSITO Advogado do(a) EXECUTADO: GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628 Advogado do(a) EXECUTADO: GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628 D E C I S Ã O Os presentes autos permaneceram arquivados por prazo superior a cinco anos sem que qualquer medida executiva fosse requerida pela Fazenda Nacional. O arquivamento ocorreu com base no artigo 40 da Lei 6.830/80, tendo sido intimada a Exequente, por meio de mandado, em 24/05/2004 (fls. 54/61 do Id 98596089). Diante disso, manifeste-se a Exequente acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Int. SãO PAULO, 27 de junho de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0501199-30.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2022, 16:56

Mero expediente

27/06/2022, 18:34

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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