Procedimento Comum Cível 0001803-29.2011.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001803-29.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2024, 15:10

Retificação de Classe Processual

05/08/2024, 15:09

Trânsito em julgado

29/07/2024, 18:05

Publicação

24/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL BERNARDES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO - SP267664 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001803-29.2011.4.03.6138 Vistos em inspeção. Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2024, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2024, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

25/04/2024, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL BERNARDES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO - SP267664 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 312070172: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001803-29.2011.4.03.6138 indefiro o pedido de expedição de alvará, visto que, nos termos do art. 49, § 1º da Resolução nº 822/2023 do CNJ: "Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente". Desse modo, tendo em vista que os valores estão liberados (ID 312336639), compete ao beneficiário (parte autora/advogado), comparecer diretamente na agência bancária detentora dos valores para efetuar o saque, que independe da expedição de alvará. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação do crédito, considerando-se o silêncio quitação plena. Após, tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II combinado com art. 925, ambos do CPC/2015. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:16

Mero expediente

04/03/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL BERNARDES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO - SP267664 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 01 (um) mês: I – manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS e sobre eventual interesse em renunciar a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso em que o advogado deverá ter poder para renunciar ou deverá colher manifestação da própria parte; II – requerer destacamento dos honorários advocatícios contratuais, com apresentação do respectivo contrato assinado pelos contratantes; III – diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para verificar a necessidade de sanar eventuais irregularidades existentes na situação cadastral da parte autora no CPF, juntando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, sob pena de serem arquivados os autos para aguardar a regularização e nova provocação; IV – informar e fazer prova documental de eventuais valores dedutíveis do imposto de renda da pessoa física, nos termos da Resolução 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal, sendo cientificada a parte autora de que deduções não previstas na norma referida serão desconsideradas (Redação dada pela Portaria nº 46, de 26/09/2018); V – apresentar seus próprios cálculos, se discordar daqueles apresentados pelo INSS, para dar início ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na forma dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil de 2015. Com a concordância da parte autora, ou no seu silêncio, a execução, ou cumprimento de sentença contra a fazenda pública prosseguirá de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, com a requisição do pagamento, caso em que será considerado findo o prazo para impugnação pelo INSS na data em que a parte autora concordar com os cálculos ou em que decorrer o prazo para sua manifestação. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001803-29.2011.4.03.6138

17/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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