Monitória 5003328-14.2021.4.03.6104 - TRF3

Monitória 5003328-14.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 18:35

Trânsito em julgado

29/11/2022, 19:37

Publicação

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: EVERSON FELIPE MARQUES PIRES Advogados do(a) REU: BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO - SP225603, JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 Sentença. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, propôs a presente ação em face de EVERSON FELIPE MARQUES PIRES, para cobrança de valores decorrentes de Contrato nº: 0000000215504480. Com a inicial vieram documentos. Através da petição (id 246187601), noticiou a autora que as partes transigiram, requerendo a extinção do feito. É o sucinto relatório. Decido. MONITÓRIA (40) Nº 5003328-14.2021.4.03.6104 Cuida-se de típica hipótese de falta de interesse de agir, em virtude da notícia de que houve acordo. Em face do exposto, ausente o interesse processual, com apoio no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação sem o exame do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P. I Santos, 3 de outubro de 2022.

04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 18:40

Ausência de pressupostos processuais

03/10/2022, 18:37

Conclusão (para julgamento)

03/10/2022, 14:37

Publicação

26/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: EVERSON FELIPE MARQUES PIRES Advogados do(a) REU: BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO - SP225603, JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 256234325 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 22 de julho de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5003328-14.2021.4.03.6104 - MONITÓRIA (40)

25/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2022, 15:23

Julgamento em Diligência

08/07/2022, 16:03

Publicação

29/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: EVERSON FELIPE MARQUES PIRES D E S P A C H O ID 57431956: Regularizada a inicial, prossiga-se. Expeça-se mandado de citação e MONITÓRIA (40) Nº 5003328-14.2021.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça o valor cobrado ou ofereça embargos, sob pena de constituir-se em título executivo extrajudicial nos termos do art. 700 e 701 do novo do CPC, iniciando-se a execução, com incidência de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à citação nos termos do art. 212, § 2º do Código de Processo Civil ou, se o caso, nos termos do art. 252 e 253 do mesmo diploma legal. Anoto que, em caso de pagamento, este estará isento de custas e honorários advocatícios (art. 701, § 1º do novo CPC). Para o caso de não pagamento, fixo os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Outrossim, a experiência tem demonstrado que as demandas desta natureza tramitam durante meses sem efetividade, pois, num primeiro momento são praticados inúmeros atos processuais com vistas a localizar o requerido/executado e, em regra, resta frustrada sua localização, bem como de bens e numerários passíveis de constrição. Diante desta constatação e com vistas a atribuir maior celeridade ao processamento desses feitos, com fulcro nos artigos 829 e analogamente o artigo 830, todos do Código de Processo Civil, determino o prévio arresto de bens e valores em quantia equivalente à execução, por meio do sistema BACENJUD e RENAJUD, bem como a pesquisa de Declarações de Rendimentos, caso resulte negativa a citação. Registro, por oportuno, que os bloqueios efetuados a título de arresto não ensejam prejuízo ao executado, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois estes poderão ser plenamente exercidos, em momento processual posterior, inclusive com o oferecimento de outros bens à penhora, em substituição ao arresto de contas bancárias. Int. e cumpra-se. SANTOS, 25 de agosto de 2021.

27/08/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(48)