Procedimento Comum Cível 5006721-46.2018.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006721-46.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 19:31

Publicação

22/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBSON PAULA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666, KARINA FERNANDA DA SILVA - SP263437 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados com baixa-findo. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006721-46.2018.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:19

Trânsito em julgado

18/04/2024, 14:07

Publicação

18/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBSON PAULA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666, KARINA FERNANDA DA SILVA - SP263437 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando o silêncio das partes, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com baixa-findo. Intimem-se. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006721-46.2018.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2023, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2023, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2023, 17:31

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 14:24

Publicação

16/11/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBSON PAULA PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA FERNANDA DA SILVA - SP263437 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006721-46.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que ROBSON PAULA PINTO move em face do INSS. Intimado nos termos do artigo 535 do CPC, o INSS apresentou impugnação (ID 39329295) A parte exequente discordou parcialmente dos argumentos e apresentou novos cálculos com descontos dos valores indicados pelo INSS (ID 40221020). Pela decisão ID 40937526 foram delimitados os termos relativos à correção monetária, bem como determinada a remessa dos autos à Contadoria. Os cálculos oficiais foram anexados no ID 43013072, com os quais as partes manifestaram concordância, requerendo sua homologação (IDs 43230945 e 43417842). É o necessário a relatar. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, bem como a utilização dos critérios delimitados na decisão ID 40937526 na elaboração dos cálculos oficiais, considero corretos os cálculos apresentados pelo setor de contadoria. Ressalto que, embora tenha constado da planilha apresentada pela Contadoria o valor de R$ 152.049,34, anteriormente apontado no ID 37124628, o total indicado pela parte exequente no ID 40221029, após a impugnação, é de R$ 140.989,98 para a competência de 10/2020, valor próximo ao apurado nos cálculos oficiais, assim como o que apresentou o INSS. Ante o exposto, fixo o valor da execução em R$ 139.146,93, para a competência de 10/2020 (ID 43013072), sendo R$ 126.497,22, referente ao valor principal, e R$ 12.649,71, referente aos honorários sucumbenciais. Assim, determino a expedição dos ofícios requisitórios. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono, de modo que não há verba honorária de sucumbência a executar nesta fase. Após a expedição e transmissão, dê-se vista às partes, e aguarde-se o pagamento. Intimem-se. CAMPINAS, 26 de janeiro de 2021.

27/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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