Execução Fiscal 0001653-78.2015.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0001653-78.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2024, 16:32

Expedida/certificada

19/12/2023, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805, PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS - SP288044, SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295 TERCEIRO INTERESSADO: ROSEMEIRE BRANCO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSEMEIRE BRANCO LOPES, OCEANBIO SERVICOS E DESENVOLVIMENTOS DE TECNOLOGIAS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSEMEIRE BRANCO LOPES - SP279777 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - SP421423 DESPACHO Ante a manifestação da exequente de ID 303007713, a denotar o desinteresse do exequente nos veículos constritos no feito (ID 2300988935), levante(m)-se a(s) restrição(ões), certificando-se. 1. Após, à falta de bens a executar, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anote-se a correta baixa. 2. Decorrido um ano sem que bens excutíveis sejam encontrados, o feito permanecerá sob a baixa-sobrestado, para início do prazo prescricional (cinco anos). 3. A interrupção da suspensão ou da prescrição ocorrerá se houver a indicação de bens úteis. 4. Intimem-se, especialmente o exequente, para efeito do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80. 5. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, nos termos no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001653-78.2015.4.03.6115

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2023, 19:11

Execução frustrada

06/12/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 14:29

Expedida/certificada

29/09/2023, 15:19

Mero expediente

18/09/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 21:39

Expedida/certificada

17/07/2023, 16:52

Mero expediente

27/06/2023, 00:12

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805, PEDRO MARIANO CAPELOSSI REIS - SP288044, SIDNEY EDUARDO STAHL - SP101295 TERCEIRO INTERESSADO: ROSEMEIRE BRANCO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSEMEIRE BRANCO LOPES, OCEANBIO SERVICOS E DESENVOLVIMENTOS DE TECNOLOGIAS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSEMEIRE BRANCO LOPES - SP279777 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - SP421423 A T O O R D I N A T Ó R I O É o presente para intimação das partes acerca do inteiro teor da decisão de ID 260499785, in verbis: D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001653-78.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Trata-se de decidir sobre a petição da arrematante, em que alega que, ao tentar receber os bens que arrematou, foi surpreendida pela executada, que afirmou terem sido arrematados somente barris, sem seu conteúdo. Requer ordem de entrega dos barris com seu conteúdo (ID 258779106). A executada alega correção em sua atuação, uma vez que a arrematação recaiu somente sobre os barris, não seu conteúdo (ID 259808487). É o que basta. Decido. De fato, o lote arrematado se encontra descrito no Grupo 3 ("Tonéis e reservatórios") dos bens da executada (ID 24423093 - pág. 157). Já o estoque armazenado, isto é, entre outros, as bebidas, encontra-se descrito no anexo I do laudo de avaliação, onde se vê que o item "cachaça de barril" (ID 24423093 - pág. 129) custa entre R$ 1,35/litro e R$ 3,22/litro, sendo o volume de cada barril 200l litros. Assim, o conteúdo de cada barril varia entre R$ 270,00 e R$ 644,00 e, sendo cinco barris arrematados, o conteúdo por si só deveria ser avaliado entre R$ 1.350,00 e R$ 3.220,00. A arrematação dos cinco barris se deu por R$ 975,00, conforme o auto de arrematação (ID 130382821). À toda evidência, a arrematação só dizia respeito aos barris, sem considerar seu conteúdo. São itens diversos e nada no edital ou no laudo de avaliação indica que a arrematação dos barris implicava a arrematação do conteúdo, o que é indicado pelo próprio auto de arrematação, o qual não faz qualquer referência ao conteúdo dos barris. Sendo assim, comunique-se ao juízo deprecado (ID 256815634) para que a entrega dos bens seja agendada junto à executada, em acordo com a arrematante, bem como, informando-o de que a arrematação somente se referiu aos barris vazios, sem considerar seu conteúdo. Encaminhe-se cópia do auto de arrematação e desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SãO CARLOS, 23 de agosto de 2022.

24/08/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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