Recurso Especial 5037046-14.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA VASQUES SILVA

OAB/SP 410755·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/09/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 08:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/03/2025, 14:33

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/03/2025, 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2025, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2025, 18:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2025, 18:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2025, 18:02

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•13/03/2025, 18:02

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•13/03/2025, 18:02

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•13/03/2025, 18:02

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•13/03/2025, 18:02

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•13/03/2025, 18:02

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•13/03/2025, 18:02