Procedimento Comum Cível 0011303-82.2010.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011303-82.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2024, 19:48

Julgamento em Diligência

19/04/2024, 19:49

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 15:36

Publicação

12/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MADALENA NAVARRO CRISTALDO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 Ato Ordinatório CERTIFICO que, em consulta ao cumprimento do alvará de levantamento ID 312721834, expedido em favor a cessionária, verifiquei que houve o levantamento apenas dos valores depositados na conta judicial 1181.005.13957117-4 (R$ 106.018,44), remanescendo sem levantamento os valores depositados na conta judicial 1181.005.13957118-2 (R$ 45.569,18). Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a cessionária intimada para justificar o cumprimento parcial do alvará de levantamento ID 312721834, bem como para proceder ao levantamento da conta remanescente, tendo em vista que tal documento ainda está válido. Anexo os comprovantes. Campo Grande, 8 de março de 2024. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 0011303-82.2010.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 00:00

Publicação

22/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MADALENA NAVARRO CRISTALDO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a cessionária intimada, na pessoa de seu advogado, para comprovar o levantamento do alvará ID 312721834 (visualização concedida aos advogados), no prazo de 60 dias contados da assinatura do magistrado (data de validade do documento). CAMPO GRANDE, 20 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011303-82.2010.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MADALENA NAVARRO CRISTALDO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 25 de janeiro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011303-82.2010.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

30/01/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2024, 23:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 18:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2023, 14:02

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADALENA NAVARRO CRISTALDO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E S P A C H O Considerando o disposto no art. 30 da Resolução nº 822/2023-CJF, expeça-se certidão conforme requerido na petição ID 283328951, a fim de que a cessionária possa requisitar a CVLD junto ao Setor de Precatórios do TRF3, responsável pela expedição Para tanto, 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0011303-82.2010.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a requerente para que promova a juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais, para emissão de certidão, consoante dispõe a Resolução PRES nº 138/2017 do TRF da 3ª Região (Tabela IV – ‘g’). Comprovado o recolhimento, expeça-se certidão relativa ao Ofício Requisitório nº 20210166852 – protocolo nº 20210282306 (ID 187649155), contendo a cessão noticiada no ID 241061793, intimando-se, após, a cessionária para baixá-la dos autos, a fim de esta possa instruir a solicitação da CVLD com tal documento e encaminhar ao Setor responsável pelos precatórios expedidos pelo TRF3 pelo correio eletrônico [email protected]. Oportunamente, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo dos pagamentos. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADALENA NAVARRO CRISTALDO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E S P A C H O Considerando a cessão de crédito efetuada pela exequente Madalena Navarro Cristaldo e pelo advogado Paulo Henrique Soares Corrales, conforme documentos apresentados (ID 240695054, 241062206 e 251672558), oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando as necessárias providências para promover a alteração do Ofício Requisitório nº 20210166852 – protocolo nº 20210282306 (ID 187649155), para que o valor requisitado fique à disposição do Juízo. Em vista da comprovação de pagamento dos contratos de cessão (ID 240695064 e 241062227), homologo a cessão de crédito efetuada por Madalena Navarro Cristaldo e Paulo Henrique Soares Corrales em favor de Precato I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Vinda a resposta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento do precatório. Com a notícia de depósito, liberem-se os valores diretamente em favor da cessionária, mediante expedição de ofício de transferência eletrônica ou de alvará de levantamento, conforme seja requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se, inclusive a executada, consoante disposto no § 2º do art. 19 da Resolução nº 458/2017-CJF. Este despacho servirá como Ofício ao Presidente do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo ser encaminhado o documento ID 187649155. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0011303-82.2010.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MADALENA NAVARRO CRISTALDO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL moc D E S P A C H O Consultando o sistema processual Siapriweb, onde são registradas as movimentações dos processos físicos, constata-se o seguinte: 1) Que a sentença proferida nos autos foi publicada em 15/04/2014, e julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora; 2) Que o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da Terceira região em 14/07/2014 e devolvido em 03/02/2017; 3) Que a última petição protocolada data de 28/05/2018; 4) Que o último despacho proferido nos autos físicos foi o seguinte: "Considerando o lapso temporal decorrido desde a protocolização da peça de f. 280, reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Deverá a mesma observar, se for o caso, o que dispõe a Resolução PRES/TRF3 nº 142/17, uma vez que a fase de cumprimento de sentença ainda não fora deflagrada. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Disponibilização D. Eletrônico de despacho em 24/08/2018,pag 1"; e, 5) Que o processo físico nº 0011303-82.2010.4.03.6000, foi arquivado em 01/02/2019; Já este processo eletrônico foi inicializado no sistema PJe em 09/12/2020, somente com o extrato da movimentação emitido pelo referido sistema Siapriweb, além dos dos necessários ao registro das partes (metadados). Não foi localizado registro do motivo da inicialização deste processo no PJe. Assim, intimem-se as partes, em especial a Autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem a respeito. Esclareço, contudo, que, se for o caso, a parte interessada deverá requerer, por petição física, o desarquivamento do processo, para eventual digitalização. No silêncio, arquive-se este processo. Deixo registrado, contudo, que o mesmo poderá ser movimentado a qualquer momento (por exemplo, para posterior juntada do arquivo contendo o processo digitalizado). Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0011303-82.2010.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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