Execução Fiscal 0000194-05.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

WALTER REIXELO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILBER BURATIN BEZERRA

OAB/SP 120565·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 11:26

Trânsito em julgado

16/02/2023, 11:26

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: W R J ARTES GRAFICAS LTDA - ME, WAGNER REIXELO DE JESUS, WALTER REIXELO DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: WILBER BURATIN BEZERRA - SP120565 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000194-05.2013.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de novembro de 2022.

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 11:27

Mero expediente

26/10/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 10:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2022, 09:38

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

16/02/2023, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 11:26

Trânsito em julgado

16/02/2023, 11:26

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: W R J ARTES GRAFICAS LTDA - ME, WAGNER REIXELO DE JESUS, WALTER REIXELO DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: WILBER BURATIN BEZERRA - SP120565 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000194-05.2013.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de novembro de 2022.

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 11:27

Mero expediente

26/10/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2022, 10:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2022, 09:38

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: W R J ARTES GRAFICAS LTDA - ME, WAGNER REIXELO DE JESUS, WALTER REIXELO DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: WILBER BURATIN BEZERRA - SP120565 D E C I S Ã O Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa. Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido de novo prazo pela exequente em razão do acordo firmado será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000194-05.2013.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 08:45

Por decisão judicial

12/08/2022, 08:45

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 10:21

Mero expediente

08/08/2022, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2022, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2022, 10:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2022, 08:44

Por decisão judicial

25/03/2022, 08:44

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: W R J ARTES GRAFICAS LTDA - ME, WAGNER REIXELO DE JESUS, WALTER REIXELO DE JESUS Advogado do(a) EXECUTADO: WILBER BURATIN BEZERRA - SP120565 D E C I S Ã O ID 241674617: O parcelamento do débito deve ser requerido em sede administrativa e, para que surta os seus efeitos legais, homologado/consolidado pela exequente. Possui regras próprias e devem ser observados seus termos e condições que são estabelecidos em legislação específica, razão pela qual SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000194-05.2013.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido do executado. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para que comprove o parcelamento do débito junto à exequente. No silêncio, cumpra-se a determinação ID 160789084. Int. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 14:20

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 11:05

Mero expediente

04/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 15:33

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 10:59

Por decisão judicial

22/11/2021, 13:34

Conclusão (para decisão)

20/11/2021, 12:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2021, 18:55

Remessa (outros motivos)

10/05/2021, 16:47

Mero expediente

20/02/2020, 14:26

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 13:02

Recebimento

06/11/2019, 11:56

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 09:12

Mero expediente

30/07/2019, 14:41

Conclusão (para decisão)

30/07/2019, 10:20

Recebimento

17/04/2018, 16:18

Remessa (outros motivos)

04/04/2018, 12:54

Mero expediente

06/03/2018, 15:48

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 13:15

Recebimento

31/01/2018, 12:19

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 09:23

Conclusão (para decisão)

15/05/2017, 11:43

Recebimento

12/05/2017, 13:01

Remessa (outros motivos)

25/04/2017, 18:12

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 15:06

Recebimento

08/03/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 09:29

Conclusão (para decisão)

19/01/2017, 12:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 12:19

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 11:38

Conclusão (para decisão)

14/05/2015, 14:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2015, 13:59

Recebimento

13/05/2015, 18:41

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 09:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2015, 12:51

Conclusão (para decisão)

13/02/2014, 12:40

Petição (Petição (outras))

13/02/2014, 12:40

Recebimento

12/02/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 18:12

Conclusão (para decisão)

16/12/2013, 14:37

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 16:38

Distribuição (sorteio)

30/04/2013, 18:47

Decisão

•15/08/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00