Execução Fiscal 5024670-41.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5024670-41.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/04/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A Despacho Em face do trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal n. 5016127-15.2022.4.03.6182, determino o prosseguimento deste feito executivo. Requeira a parte interessada o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024670-41.2021.4.03.6182

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 17:59

Mero expediente

07/10/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 14:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2023, 14:46

Publicação

14/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5024670-41.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Recebo o depósito efetuado em substituição ao seguro garantia. Apesar do disposto no art. 1012, parágrafo 1º, inc. III, do CPC, somente após o trânsito em julgado da sentença é possível a conversão do depósito em renda ou o levantamento da garantia, nos termos do art. 32, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80. Cite-se, a propósito, RESp 1317089, 1ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 22/04/2014, DJe 26/05/2014. Considerando que há valores depositados nos autos, aguarde-se, no arquivo sem baixa, o retorno dos autos de embargos à execução que se encontram no e. TRF 3ª Região. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2023. Juiz(a) Federal

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2023, 11:28

Por decisão judicial

11/02/2023, 11:28

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 13:20

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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