Procedimento Comum Cível 5006444-87.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006444-87.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:23

Outras Decisões

23/02/2026, 18:51

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Decorrido o prazo sem notícia de devolução dos valores pela cessionária MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, requeiram as partes o que de seu interesse. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006444-87.2018.4.03.6183

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:28

Mero expediente

10/07/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:43

Publicação

10/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006444-87.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de quantia a ser restituída pela cessionária MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, considerando os valores equivocadamente levantados (id 323502400) e o montante que lhe era cabível (id. 303172319). A fim de se apurar o valor efetivamente devido, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que elaborou a conta de ID 330286711. Intimadas as partes, o INSS concordou expressamente com a conta (ID 332840164), e a Cessionária, por sua vez, impugnou (ID 331108567), ao argumento de que o Contador incluiu nos cálculos, indevidamente, a correção monetária. Diante da argumentação da Cessionária, os autos foram encaminhados novamente ao Setor Contábil, que informou que o cálculo apresentado (id 337514809), foi elaborado de acordo com o determinado no despacho ID 323502400. Da informação apresentada pelo Sr. Contador, ID 337514809, o INSS manteve a sua concordância e a cessionária não se manifestou. Sendo assim, para efeitos restituição, homologo os cálculos elaborados pela contadoria, cabendo à cessionária devolver: R$ 3.311,78 da conta 4800127267104 ao INSS; R$ 42.552,53, da conta 4800127267103, para o I.Causídico relativos aos honorários contratuais, bem como R$ 1.449,39 ao INSS, valores atualizados até 06/24. Cumprida a determinação e levantados os valores pelos credores, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:20

Outras Decisões

04/12/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 16:16

Publicação

09/09/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006444-87.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Santos Trata-se de quantia a ser restituída pela cessionária MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, considerando os valores equivocadamente levantados (id 323502400) e o montante que lhe era cabível (id. 303172319). A fim de se apurar o valor efetivamente devido, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que elaborou a conta de ID 330286711. Intimadas as partes, o INSS concordou expressamente com a conta (ID 332840164), e a Cessionária, por sua vez, impugnou (ID 331108567), ao argumento de que o Contador incluiu nos cálculos, indevidamente, a correção monetária. Diante da argumentação da Cessionária, os autos foram encaminhados novamente ao Setor Contábil, que informou que o cálculo apresentado (id 337514809), foi elaborado de acordo com o determinado no despacho ID 323502400. Da informação apresentada pelo Sr. Contador, ID 337514809, o INSS manteve a sua concordância e a cessionária não se manifestou. Sendo assim, para efeitos restituição, homologo os cálculos elaborados pela contadoria, cabendo à cessionária devolver: R$ 3.311,78 da conta 4800127267104 ao INSS; R$ 42.552,53, da conta 4800127267103, para o I.Causídico relativos aos honorários contratuais, bem como R$ 1.449,39 ao INSS, valores atualizados até 06/24. Cumprida a determinação e levantados os valores pelos credores, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS - SP398083-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FERNANDA LADEIRA - SP237365 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O ID's 320055003 e ss: Verifico a ocorrência de novo equívoco nas operações bancárias efetuadas pelo Banco do Brasil, contrariamente ao que foi determinado nos presentes autos. Em conformidade com a decisão proferida no id 298356636, foi expedido Alvará (id 303173748) em favor de DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (CPF 068.847.459-40) para o LEVANTAMENTO PARCIAL, equivalente a 96,70607% da quantia depositada na conta 4800127267103, referente aos honorários contratuais, com a dedução da alíquota de 3% de IR. Todavia, do extrato encaminhado pelo Banco do Brasil (id 320055001), houve a transferência eletrônica, em 16/10/2023, do montante total depositado na referida conta em favor de MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTOS - CNPJ 32.990.687/0001-46, empresa não credora do referido crédito. Ocorre que a empresa MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTOS é credora de apenas 96,70607% do crédito principal, montante este depositado na conta nº 4800127267104, com a devida dedução de 3%, conforme restou determinado no ofício de transferência eletrônica enviado à instituição financeira (id 303172319). Todavia, em resposta ao despacho id 319506045, foi procedida a transferência, em 01/04/2024, de 100% do saldo existente na aludida conta para a citada empresa (extrato em id 320052300), diversamente do que foi estabelecido. Sendo assim, oficie-se novamente ao Banco do Brasil, instruindo com cópia desta decisão e de todos os documentos mencionados, para que preste os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos aqui narrados, assim como que adote as medidas cabíveis para a retificação dos equívocos apontados, caso seja possível. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006444-87.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Santos intime-se MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTOS para proceder a devolução dos valores excedentes ao seu crédito, que corresponde a 96,70607% da quantia depositada em favor da autora Maria do Socorro da Silva Gonçalves (id 267515438), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Cumpra-se. Intime-se. Santos, 3 de abril de 2024.

04/04/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

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