Execução Fiscal 0043905-02.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0043905-02.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2022, 08:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 08:20

Trânsito em julgado

25/03/2022, 08:20

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILLA CHAMONIX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LIDIANE MARIANO PEREIRA MANCIO - SP261860, MAURICIO OZI - SP129931 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043905-02.2009.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/02/2022, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 14:21

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILLA CHAMONIX INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LIDIANE MARIANO PEREIRA MANCIO - SP261860, MAURICIO OZI - SP129931 D E S P A C H O Ciência às partes do desarquivamento e virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre a petição de fls. 52/54. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 17/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043905-02.2009.4.03.6182

18/01/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2022, 18:37

Mero expediente

17/01/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 16:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/01/2022, 14:38

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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