Execução Fiscal 5000817-83.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000817-83.2021.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/07/2022, 18:19

Trânsito em julgado

12/07/2022, 18:19

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: DIEGO DE OLIVEIRA PERES SENTENÇA (tipo b) A parte exequente requer a extinção do processo de execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 24 de fevereiro de 2022. FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000817-83.2021.4.03.6123

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 12:29

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 20:02

Expedida/certificada

15/09/2021, 16:34

Mero expediente

14/09/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 16:06

Julgamento em Diligência

17/05/2021, 17:11

Conclusão (para julgamento)

17/05/2021, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2021, 09:40

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 13:09