Monitória 0005113-84.2016.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0005113-84.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 13:13

Mero expediente

12/12/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 17:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/12/2025, 16:31

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

11/12/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: REGINA APARECIDA GALUCI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MILENA MOREIRA MECHO - SP355200 PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005113-84.2016.4.03.6100 VISTOS. Conforme reuniões interinstitucionais anteriormente realizadas com a CEF/CETEN – Contencioso Recuperação de Créditos que definiram o fluxo conciliatório para demandas como a presente, INDEFIRO o pedido da CEF para conversão da audiência presencial em virtual. Aguarde-se a audiência presencial designada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Central de Conciliação de São Paulo Juiz Federal Coordenador

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 14:25

Mero expediente

10/12/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 18:34

Publicação

01/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: REGINA APARECIDA GALUCI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MILENA MOREIRA MECHO - SP355200 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, efetuei o agendamento da audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2025, às 16:30 hs., na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Rua Peixoto Gomide, 768 - 9º andar - Jardim Paulista - São Paulo/SP. As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados para a realização da audiência. SãO PAULO, 27 de novembro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO CECON-São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005113-84.2016.4.03.6100

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 11:34

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

27/11/2025, 11:26

Publicação

17/10/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: REGINA APARECIDA GALUCI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MILENA MOREIRA MECHO - SP355200 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO REGINA APARECIDA GALUCI: MILENA MOREIRA MECHO - SP355200 DECISÃO IDS 363493297/363495619 e 364589493: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005113-84.2016.4.03.6100 Recebo como impugnação à penhora. Preliminarmente, destituo a DPU do exercício da curadoria especial, porquanto a executada constituiu advogada. Após intimação desta decisão, exclua o órgão do sistema processual. Pois bem, trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, no qual requereu a parte autora o cumprimento da obrigação no valor de R$ 336.857,24. Impugnado pela parte requerida, alegando nulidade desde a citação uma vez que não foi citada, que o bloqueio se deu de forma indevida nas contas destinadas ao percebimento de pensão e aposentadoria, prioridade na tramitação por ser idosa e ainda requereu o benefício da assistência judiciária gratuita. Por sua vez a CEF requereu o prosseguimento da execução, porquanto os bloqueios se deram de forma lícita. É o relatório. Decido. Superada a questão da citação inicial da ré, posto que todas as tentativas de localização foram efetuadas. Demais, com a juntada da procuração supre-se a falta de citação. Não se alegue cerceamento de defesa, visto que a DPU exerceu a curadoria especial. ID 363495605: Para aferição da condição de hipossuficiente, junte a executada no prazo de 15 (quinze) dias cópia da última declaração do imposto de renda. Defiro a prioridade de tramitação em favor da devedora, posto que idosa conforme documento de ID 363494736. O valor de R$ 68,15 (sessenta e oito reais e quinze centavos) foi automaticamente desbloqueado, uma vez que ínfimo frente ao montante da dívida. Em relação ao bloqueio de R$ 5.348,17 (cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) que se deu no Banco Itaú, observo que o valor foi transferido para a conta judicial 0265-005-86456131-0 - ID 433722634. Nota-se que a conta é destinada ao percebimento de aposentadoria, sendo impenhorável conforme artigo 833, IV, do CPC. Assim, informe a executada seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se ofício de transferência a CEF - AG. 0265, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, conforme o art. 3º, § 3º, do CPC, que prioriza a solução amigável de conflitos, e considerando o art. 139, V, do CPC, que atribui ao Juiz a promoção da autocomposição, determino a remessa dos autos à CECON. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: REGINA APARECIDA GALUCI EDITAL PARA INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO ARROLADA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 0005113-84.2016.4.03.6100. A DOUTORA DENISE APARECIDA AVELAR, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 6ª VARA CÍVEL FEDERAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e respectiva Secretaria tramita uma Ação Monitória, ora em fase de Cumprimento de Sentença, processo de autos nº 0005113-84.2016.4.03.6100, iniciada em 08/03/2016, tendo como exequente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0534-96, e executada REGINA APARECIDA GALUCI, CPF: 777.888.348-15, sendo atribuído o valor ao cumprimento de sentença em R$ 426.348,63 (quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos - atualização até março de 2021), buscando a satisfação da obrigação constante no título judicial. E, por decisão judicial, foi determinada a expedição do presente edital, para a intimação da executada REGINA APARECIDA GALUCI, CPF: 777.888.348-15, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento da obrigação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contados do fim do prazo da publicação deste edital, sob pena de ser acrescida, na ausência de pagamento, a multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, bem como ser dado início aos atos de expropriação (artigo 523, "caput" e parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). E, por esta razão, é expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO NESTA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, 14 de setembro de 2023. Edital - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005113-84.2016.4.03.6100

18/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

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