Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000206-18.2016.4.03.6120 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000206-18.2016.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 16:52

Publicação

13/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON SGOBI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA - SP240773, JOSE LORIVAL TANGERINO - SP236835, VANESSA DE MELLO FRANCO - SP228794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Translade-se cópia desta decisão, dos despachos dos id’s 326260398 e 331401812, do substabelecimento do id 327143235 e da petição do id 333301042 para os autos 5005369-08.2018.4.03.6120, processo no qual os respectivos pedidos deverão ser reiterados/apreciados. Preclusa esta decisão, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. ARARAQUARA, 9 de dezembro de 2024. Osias Alves Penha Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000206-18.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2024, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON SGOBI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA - SP240773, JOSE LORIVAL TANGERINO - SP236835, VANESSA DE MELLO FRANCO - SP228794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimadas as advogadas, Dra. Ana Paula de Oliveira Gorla e Dra. Valdirene Madalena de Farias a manifestarem eventual renúncia ao recebimento de honorários nos autos 5005369-08.2018.4.03.6120 ou, caso entendessem conveniente, informar a renúncia àqueles honorários nos presentes autos, somente houve juntada de substabelecimento sem reservas de poderes (id 327143235). Assim, não havendo mais pontos a serem deliberados, retornem os autos ao arquivo. Int. ARARAQUARA, 11 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000206-18.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 15:56

Mero expediente

12/07/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON SGOBI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA - SP240773, JOSE LORIVAL TANGERINO - SP236835, VANESSA DE MELLO FRANCO - SP228794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000206-18.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Vistos em inspeção. Observo que as advogadas Dra. Ana Paula de Oliveira Gorla e Dra. Valdirene Madalena de Farias peticionaram nos autos, reiterando a desistência do recebimento dos valores depositados em juízo, a título de Honorários Contratuais (id 325404763). Ocorre que, considerando a manifestação anterior, nos presentes autos, os valores já foram levantados pelo outro patrono constituído. Não havendo mais sobre o que deliberar. Entretanto, há outro processo 5005369-08.2018.4.03.6120 (execução para pagamento de multa), no qual as patronas foram intimadas a se manifestarem acerca de eventual renúncia aos valores requisitados e destacados do ofício requisitório, a título de honorários contratuais. Como naquele feito não houve resposta das patronas, os valores ficarão depositados a ordem deste Juízo, até resolução da questão no foro competente. Desta forma, ficam intimadas as advogadas Dra. Ana Paula de Oliveira Gorla e Dra. Valdirene Madalena de Farias a, caso assim entenderem conveniente e no prazo de 15 dias, manifestarem-se expressamente nos autos 5005369-08.2018.4.03.6120 acerca de eventual renúncia aos honorários a serem ali requisitados e pagos. Caso queiram, poderão informar a renúncia nos presentes autos, desde que se refiram expressamente aos valores executados a título de honorários contratuais no pje 5005369-08.2018.4.03.6120. Decorrido o prazo acima e no silêncio das partes, retornem os autos ao arquivo. Int. ARARAQUARA, 23 de maio de 2024.

24/05/2024, 00:00

Mero expediente

23/05/2024, 12:16

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON SGOBI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA - SP240773, JOSE LORIVAL TANGERINO - SP236835, VANESSA DE MELLO FRANCO - SP228794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000206-18.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Vistos em inspeção. ID 286263201: As advogadas dra. Valdirene Magdalena de Farias e dra. Ana Paula de Oliveira Gorla postulam o bloqueio de 30% referente aos honorários contratuais destacados do PRC expedido, bem como que os valores bloqueados sejam transferidos para conta judicial considerando a ausência de composição entre as partes. Em análise do feito, observo que a cautela requerida pelas causídicas já foi adotada, conforme decisão ID 40434868 e demonstrativo de ofício requisitório 20210066655 (ID 58028017 - VALORES REQUISITADOS À DISPOSIÇÃO DO JUIZO - DECISÃO ID 40434868). Em casos tais, todo o montante ficará bloqueado à disposição deste Juízo. Desta forma, aguarde-se em arquivo, por sobrestamento, o pagamento do(s) ofício(s) precatório(s) expedido(s). Com a efetivação dos depósitos, proceda a secretaria a reativação do andamento processual, intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem conta de sua titularidade da parte autora a fim de que se proceda a transferência dos valores depositados em virtude do pagamento da condenação judicial principal, excluída verba contratual de honorários. A petição deverá conter os seguintes dados: número da requisição, número do processo, CPF da parte beneficiária (somente números), banco, agência, DV agência, número da conta, DV da conta, informar se conta corrente ou poupança, e se parte isenta de IR. Informados os dados necessários, expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme indicado no extrato de pagamento, para que efetue a transferência para a conta de titularidade da parte autora do valor principal. Deverá a agência bancária comunicar nos autos o cumprimento da ordem judicial, em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, na mesma oportunidade, os patronos deverão informar nos autos sobre eventual composição para liberação da verba reservada a título de honorários contratuais. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON SGOBI Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA DE MELLO FRANCO - SP228794, ANA PAULA DE OLIVEIRA GORLA - SP240773, JOSE LORIVAL TANGERINO - SP236835 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000206-18.2016.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Vistos etc. Foram disponibilizados nos autos os valores requisitados a título de honorários sucumbenciais. A parte autora, em 16.03.2016, contratou a advogada Vanessa de Mello Franco – OAB/SP 228.794 (ID 39485179), mas, em 18.03.2016, outorgou procuração aos advogados José Lorival Tangerino – OAB/SP 236.835 – e Vanessa de Mello Franco – OAB/SP 228.794 -. Em 05.05.2017, a advogada Vanessa substabeleceu, com reservas, à advogada Valdirene Madalena de Farias – OAB/SP 247.924 (ID 1397273), a qual, por sua vez, em 05.10.2018, substabeleceu, sem reservas, à advogada Ana Paula de Oliveira Gorla – OAB/SP 240.779 (ID 11445956). A parte autora, em 10.01.2019, revogou os poderes concedidos à advogada Vanessa (ID 13752489), outorgou nova procuração ao advogado José Lorival (ID 13752483) e firmou com ele novo contrato de honorários (ID 36466768). A sentença foi proferida em 12.04.2018 e não sofreu recursos. Consta dos autos que, até a data da sentença, efetivamente, atuaram nos autos, em nome da parte autora, apenas as advogadas Vanessa e Valdirene, em que pese o advogado José Lorival tenha constado da primeira procuração. A Lei 8.906/1994, em seu art. 23, dispõe que “os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor”. Em seu art. 26, diz que “o advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento”. Logo, em uma primeira análise, parece que os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento deveriam pertencer às advogadas Vanessa e Valdirene, vez que o advogado José Lorival constou da primeira procuração, mas não atuou efetivamente no feito até a sentença. Todavia, a advogada Vanessa de Mello Franco, conforme, verifiquei no site da OAB, está em “situação suspenso”. De toda sorte, como já dito, ela substabeleceu, com reservas, os poderes que lhe foram conferidos pela parte autora à advogada Valdirene, logo no início da tramitação desta ação, que, após a sentença, substabeleceu, sem reservas, à advogada Ana Paula. Portanto, tira-se, de tudo que foi exposto, que o mais justo é pagar os honorários sucumbenciais àqueles que, até a sentença, tinham poderes para representar a parte autora e estavam em situação regular junto à OAB. Decorrido o prazo recursal, autorizo, pois, em rateio, o levantamento dos honorários sucumbenciais pelos advogados José Lorival Tangerino – OAB/SP 236.83– e Valdirene Madalena de Farias – OAB/SP 247.924 -. Expeça-se o necessário. Não obstante, registro que eventuais divergências contratuais entre os respectivos advogados deverão ser dirimidas junto à Justiça Estadual. Com relação aos honorários contratuais, que ainda não foram depositados pelo Tribunal, desde já, advirto os advogados envolvidos a trazerem aos autos acordo entre eles, sob pena de suspensão do levantamento do respectivo valor até que resolvam a questão contratual junto ao juízo competente (Justiça Estadual). Intimem-se. ARARAQUARA, 5 de agosto de 2021.

09/08/2021, 00:00

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Expedida/certificada

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Conclusão (para decisão)

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