Execução Fiscal 0056216-69.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056216-69.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 18:37

Trânsito em julgado

26/07/2022, 11:31

Expedida/certificada

27/04/2022, 15:55

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPORT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME, PATRICIA TREBITZ CARDOSO, VALDINEI APARECIDO BREVIGLIERI Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO NOBUYOSHI SHIRAI - SP348080, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO NOBUYOSHI SHIRAI - SP348080 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056216-69.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito nas CDA 80 6 02 014401-61 noticiado pelo exequente na manifestação ID nº 170653052, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que promova a devolução à parte executada dos valores transferidos para a conta 2527/635/000094597, vinculada aos autos, decorrente da penhora realizada pelo sistema Bacenjud, às págs.14/17 do ID nº 38831604. Fica a secretaria do juízo autorizada a proceder à consulta de contas bancárias de titularidade do executado para fins de cumprimento da determinação supra. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 18:34

Mero expediente

02/12/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 17:46

Expedida/certificada

12/07/2021, 15:11

Julgamento em Diligência

12/07/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 19:55

Expedida/certificada

19/05/2021, 10:30

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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