Embargos à Execução 5002505-93.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Embargos à Execução 5002505-93.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2022, 18:02

Trânsito em julgado

16/05/2022, 18:02

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INOVA COMERCIO DE LUMINOSOS LTDA, FERNANDO EMMANUEL FAGUNDES DE MELO Advogado do(a) EMBARGANTE: ADRIANA CARVALHO GAETA - SP118243 Advogado do(a) EMBARGANTE: ADRIANA CARVALHO GAETA - SP118243 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002505-93.2020.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Trata-se de embargos à execução em que se pretende a declaração de inexistência de título executivo. Pela r. decisão de id. 3182759, os embargos foram recebidos. A exequente, ora embargada, apresentou impugnação, pugnando pela improcedência dos embargos (id. 36551446). É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 915, o prazo para oposição dos embargos à execução é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 231, II, do CPC. Nos autos do respectivo processo de execução (autos nº 5005840-57.2019.403.6130) foi certificado que o respectivo mandado de citação, cumprido em 02/12/2019, foi juntado aos autos em 03.12.2019 (id. 25540299 dos autos n. 5005840-57.2019.403.6130), ao passo que os presentes embargos foram distribuídos apenas em 04.05.2020 (id. 3654285 destes autos); portanto, são flagrantemente intempestivos. Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 918, I, c.c. o art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, prosseguindo-se a execução. Custas “ex lege”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Osasco, 10 de fevereiro de 2022. RODINER RONCADA Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

10/02/2022, 16:12

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 17:21

Ato ordinatório

26/05/2021, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 07:00

Mero expediente

27/05/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 15:41

Remessa (outros motivos)

05/05/2020, 12:30

Distribuição (dependência)

04/05/2020, 12:31

Documentos

•25/02/2022, 00:00