Procedimento Comum Cível 0002615-22.2015.4.03.6303 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002615-22.2015.4.03.6303 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALICE GARCIA MARTINES FEITOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AFONSO SISCARI CAMPOS - SP427063 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a r. sentença transitou em julgado em 14-05-2026. Certidão Trânsito em Julgado - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002615-22.2015.4.03.6303

18/05/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALICE GARCIA MARTINES FEITOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AFONSO SISCARI CAMPOS - SP427063 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência devendo a parte exequente, expressamente, manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre a satisfação do crédito, sendo que o silêncio será interpretado como satisfeito", nos termos da decisão retro. Após, o feito será encaminhado à conclusão para extinção da execução / ao arquivo. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002615-22.2015.4.03.6303

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 12:24

Publicação

04/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALICE GARCIA MARTINES FEITOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AFONSO SISCARI CAMPOS - SP427063 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada de documento(s) de ID 525013743, ID 545329941 e seguintes, ID 557338144 e seguinte, ID 558617249 e seguinte e ID 558618670, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002615-22.2015.4.03.6303

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:55

Publicação

19/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALICE GARCIA MARTINES FEITOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO AFONSO SISCARI CAMPOS - SP427063 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPINAS/SP, 17 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002615-22.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 10:00

Publicação

17/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALICE GARCIA MARTINES FEITOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA CAMPOS BORGES - SP307542, EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS - SP204912, PEDRO AFONSO SISCARI CAMPOS - SP427063, VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimem-se a autora e seus patronos a, no prazo de 10 dias, informarem uma conta bancária de suas respectivas titularidades, para transferência dos valores que lhes cabem, relativos ao pagamento do PRC (ID 311725137). Com o decurso do prazo e cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência à CEF para que: 1) o montante de R$ 225.609,40, atualizado em 22/12/2023, depositado no Banco do Brasil, na conta nº 1900124047876, seja transferido para a conta bancária de titularidade da exequente Alice Garcia Martines Feitosa; 2) o montante de R$ 96.689,72, atualizado em 22/12/2023, depositado no Banco do Brasil, conta nº 1900124047875, referente ao destaque dos honorários contratuais, seja transferido para a conta bancária de titularidade de CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 20.882.319/0001-03. Deverá a CEF comprovar a operação nos autos, no prazo de 10 dias. Quanto aos honorários sucumbenciais, tendo em vista que a contadoria judicial elaborou o cálculo de acordo com o julgado, considero correto o valor por ela indicado no ID 295117685. No entanto, uma vez que o valor apurado pela CECALC (R$ 11.933,67) excede o montante de R$ 11.350,02, o valor dos honorários sucumbenciais deve limitar-se ao pleiteado pela parte exequente (ID 56721282). Assim, com o decurso do prazo, expeça-se o ofício requisitório, na modalidade RPV, no valor de R$ 11.350,02 (onze mil, trezentos e cinquenta reais e dois centavos), atualizado em junho de 2021, em nome de CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 20.882.319/0001-03. Com a expedição do ofício, dê-se vista às partes e, nada sendo requerido, façam-se os autos conclusos para transmissão. Depois, aguarde-se o pagamento. Intimem-se. CAMPINAS, 19 de setembro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002615-22.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALICE GARCIA MARTINES FEITOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO CAMPOS - SP110545 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 260886114: O setor de contadoria consulta se, no cálculo de apuração do salário de benefício, devem ser somados os salários de contribuição das atividades concomitantes, de acordo com o Tema 1070 do STJ, ou calculados conforme requerido pelo INSS na petição ID 247318563, tendo em vista a tese firmada no julgamento do Tema nº 1070 do STJ. Nos termos da decisão ID 259082886, foi determinado o cálculo da RMI nos termos da redação original do artigo 32 da Lei n. 8.213/91. Observo, no entanto, que, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1070, o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: “Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário”. Dessa forma, tendo em vista que o cálculo apresentado pela Contadoria no ID 245759068 foi elaborado de acordo com a tese firmada no julgamento de referido tema, observando os termos do julgado, considero-o correto. Assim, fixo o valor principal da execução em R$ 252.987,77 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), calculado para a competência de junho/2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002615-22.2015.4.03.6303 / 8ª Vara Federal de Campinas Defiro o destaque do valor de 30% do Ofício Requisitório do exequente, referente à verba por ele devida a seu advogado (honorários contratuais), conforme requerido (ID 248495664), em face da juntada do contrato (ID 248495673). Expeça-se o Ofício Requisitório, na modalidade PRC, da seguinte forma: o valor de R$ 177.091,44 (cento e setenta e sete mil, noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), em nome de Alice Garcia Martines Feitosa, referente ao principal, e o valor de R$ 75.896,33 (setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos), referente aos honorários contratuais, em nome de Campos & Campos Sociedade de Advogados, CNPJ n° 20.882.319/0001-03. Antes da expedição do ofício, porém, intime-se pessoalmente a exequente de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios será integralmente satisfeita nestes autos, por determinação deste juízo, e que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Após a expedição do PRC, dê-se vista às partes. Considerando o disposto inciso II do §4º, do art. 85 do Código de Processo Civil, nos termos da sentença prolatada em 16/05/2016 (ID 37114114, Pág. 118/125), fixo a execução dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação, devendo ser observada a Súmula 111 do STJ. Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo dos honorários sucumbenciais acima fixados. Intimem-se.

01/12/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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