Procedimento Comum Cível 0000482-03.2013.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000482-03.2013.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2022, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 17:44

Trânsito em julgado

27/06/2022, 17:44

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRACEMA MONTEIRO FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KEILA APARECIDA ROSIN - SP289264 TERCEIRO INTERESSADO: ISAIAS MONTEIRO FRANCO, ELOISE CORREA RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000482-03.2013.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por IRACEMA MONTEIRO FRANCO - CPF: 400.779.148-13 em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O INSS (ID 46638578) apresentou cálculo referente aos honorários advocatícios, conforme decisão ID 45239366. Pagamento realizado pela exequente, ID 54828938. Alvará de levantamento expedido, ID 91302509. Determinada a intimação da parte exequente ID 105778537 para eventual manifestação, ficou silente. Decurso em 10/03/2022. Assim, vieram os autos à conclusão para sentença. 2. FUNDAMENTAÇÃO Diante do cumprimento da expedição do alvará de levantamento (ID 243858792), e da ausência de manifestação pelo exequente, de rigor a extinção da presente execução, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento por meio dos precatórios. Custas ex lege. Sem honorários. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 09 de maio de 2022. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

10/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 12:10

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRACEMA MONTEIRO FRANCO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM FERNANDES MACIEL - SP125910 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA KEILA APARECIDA ROSIN - SP289264 DESPACHO Diante da expedição dos alvarás de levantamento, consoante IDs: 91302509 e 91306803, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000482-03.2013.4.03.6133 intime-se a exequente para, querendo, apresentar manifestação requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 17:53

Publicação

05/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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