Monitória 5005254-67.2020.4.03.6103 - TRF3

Monitória 5005254-67.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 09:29

Trânsito em julgado

19/12/2022, 09:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

11/11/2022, 08:46

Publicação

10/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE REU: CARLOS APARECIDO LOURENCO Advogado do(a) REU: ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 8 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005254-67.2020.4.03.6103

09/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2022, 14:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2022, 14:13

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 13:46

Publicação

02/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: CARLOS APARECIDO LOURENCO Advogado do(a) REU: ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 TERCEIRO INTERESSADO: ANGELO NUNES SINDONA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista às partes dos documentos juntados de ID 261440036, nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005254-67.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE

01/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/08/2022, 10:53

Publicação

02/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: CARLOS APARECIDO LOURENCO Advogado do(a) REU: ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 D E S P A C H O I – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005254-67.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos INTIME-SE A PARTE DEVEDORA – CEF – para que EFETUE O PAGAMENTO da dívida exequenda, no valor indicado pela exequente, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, depositando referido montante em CONTA JUDICIAL a ser aberta na agência de nº 2945-9 da Caixa Econômica Federal - Posto da Justiça Federal, localizada na Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, nº 522, Jardim Aquarius, nesta cidade. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), prosseguindo-se a ação nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC. III - Transcorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). IV - Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente, intimando-a para apresentar o alvará na agência bancária no prazo de validade, sob pena de cancelamento. Em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. V - Caso o pagamento não seja efetuado, considerando que 835 do Estatuto Processual dispõe que têm preferência sobre quaisquer outros bens a penhora de dinheiro em espécie ou em depósito em instituição financeira, bem como veículos de vias terrestre, determino a realização de pesquisa através do sistema BACENJUD. VI - Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros através do BACENJUD, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, pessoalmente (mediante carta com aviso de recebimento no endereço em que foi localizado - art. 274, parágrafo único do CPC), acerca da indisponibilidade, bem como de que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para provar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, parágrafo 3º, do CPC). VII - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste Juízo. VIII - Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) ou, na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis. IX - Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: CARLOS APARECIDO LOURENCO Advogado do(a) REU: ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, qualificada nos autos, propôs a presente ação monitória em face de CARLOS APARECIDO LOURENÇO, com o intuito de obter a expedição de mandado de pagamento na importância correspondente a R$ 78.555,78, relativa a um alegado inadimplemento do Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações nº 250314191000407081. A inicial veio instruída com documentos. Citado, o requerido opôs embargos monitórios, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, em razão da falta de memória de cálculo detalhada com a evolução da dívida. No mérito, requer a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, bem como sua procedência, sob alegação de que o contrato foi suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias, proposto pela própria embargada, em razão da pandemia do coronavírus, tendo o embargante aderido à suspensão. A CEF impugnou os embargos, alegando matéria absolutamente estranha às alegações dos embargos monitórios. A tentativa de conciliação restou infrutífera. Intimada a se manifestar sobre a solução dada ao pedido de suspensão do contrato, a CEF informou que o contrato foi suspenso pelo prazo de 90 dias (05 a 07/2020), mas que a inadimplência persistiu nos meses subsequentes. Intimado, o embargante reiterou os termos dos embargos, sustentando que as parcelas cobradas na presente ação, se referem ao período de suspensão do contrato. É o relatório. DECIDO. Acolho a preliminar de inépcia da inicial por falta de demonstrativo detalhado do débito. O demonstrativo de débito juntado à inicial informa apenas que o inadimplemento iniciou em 19/07/2020 (ID 38605662), sem discriminar quais parcelas deixaram de ser pagas, o que é de fundamental importância para a solução da lide Isto porque, a pausa emergencial do contrato está comprovada pelo e-mail recebido pelo embargante e pela solicitação de pausa de 3 prestações (ID 42244255), confirmada pela CEF, que informa que o contrato foi suspenso nos meses de 05 a 07/2020 e que o inadimplemento persistiu após o término da suspensão do contrato. Os extratos juntados pelo embargante demonstram que o pagamento das parcelas do financiamento ocorria através de débito automático, que foram realizados até o mês 04/2020. O mesmo extrato demonstra que nos meses de 05 a 10/2020 não foram efetuados os débitos (ID 42244253). Após essa data, não se tem notícia do adimplemento, nem do inadimplemento do contrato. O que aparenta ter ocorrido é que, após o término do prazo de suspensão do contrato, as parcelas não voltaram a ser debitadas, muito provavelmente, por algum erro de comunicação entre a CEF e o órgão pagador, que segundo o embargante, era o INSS. Ocorre que, a CEF impugnou os embargos deduzindo matéria estranha ao feito e a falta de demonstrativo detalhado do débito não permite concluir quais prestações ocasionaram o vencimento antecipado do contrato, o que, de fato, dificultou a defesa do embargante. Veja-se que a CEF aponta como início da inadimplência o dia 19.7.2020, quando ainda estava em vigor a suspensão das parcelas admitidas pelo próprio banco. Portanto, a omissão da CEF em instruir adequadamente o feito (e de impugnar conclusivamente os embargos) não permitiu uma conclusão segura a respeito do efetivo inadimplemento, o que igualmente impede o exame da validade do suposto vencimento antecipado da dívida. Observo não ser mais cabível o indeferimento da inicial, dado que proferida, há muito tempo, a decisão de admissibilidade da monitória. Mas as razões que levariam ao indeferimento da inicial justificam, nesta fase, a extinção do processo, sem resolução de mérito, ausente um pressuposto processual de validade da relação processual. Em face do exposto, com fundamento no art. 700, parágrafo 2º, I, combinado com o art. 485, IV, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Condeno a CEF ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo legal para eventual recurso e nada mais requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I.. São José dos Campos, na data da assinatura. MONITÓRIA (40) Nº 5005254-67.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

13/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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