Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000030-71.2022.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

BENICIO BERNARDO VIEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA LOPES CAMARA

OAB/SP 373347·CPF·Representa: Autor

AMANDA GARCIA NAGATA

OAB/SP 432248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

BENICIO BERNARDO VIEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 16:24

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:14

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de BENICIO BERNARDO VIEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:49

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 16:24

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:42

04/03/2026, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:14

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de BENICIO BERNARDO VIEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 00:19

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:46

Processo Desarquivado

12/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/12/2023, 21:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2023, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2023, 15:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/09/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

13/08/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 25/07/2023

13/08/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de BENICIO BERNARDO VIEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:11

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:45

Juntada de ato ordinatório

09/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

09/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

09/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

09/07/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:09

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de BENICIO BERNARDO VIEIRA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:37

Publicado Sentença em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de réplica

26/07/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:18

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de BENICIO BERNARDO VIEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:04

Juntada de Petição de contestação

20/04/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2022, 18:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

24/02/2022, 15:47

Recebidos os autos

24/02/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2022, 15:39

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

24/02/2022, 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/02/2022, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Decorrido prazo de BENICIO BERNARDO VIEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/01/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENICIO BERNARDO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA LOPES DA SILVA - SP373347 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Tendo em vista que a competência do Juizado Especial Federal, instalado nesta Subseção no dia 23/11/2012, é absoluta, e que o valor da causa dos presentes autos não suplanta o limite estipulado pelo artigo 3º, da Lei nº 10.259/2001, apresente a Parte Autora os cálculos que entende devidos, conforme seu pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. Providencie a Parte Autora, no prazo acima, a juntada de declaração de hipossuficiência atual para análise do pedido de justiça gratuita. Apresentado valor da causa menor que 60 (sessenta) salários mínimos ou mantido o valor da causa, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal desta Subseção. Os pedidos de justiça gratuita e de tutela de urgência serão apreciados após a definição do Juízo competente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000030-71.2022.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:29

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:03

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2022, 13:02

Recebidos os autos

11/01/2022, 13:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:05

Despacho

•20/01/2026, 15:43

Despacho

•20/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 00:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 00:18

Despacho

•17/03/2025, 13:10

Despacho

•13/03/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/12/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 15:13

Sentença

•30/06/2023, 14:56

Sentença

•29/06/2023, 18:13

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:05

Despacho

•20/01/2026, 15:43

Despacho

•20/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 00:19

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 00:18

Despacho

•17/03/2025, 13:10

Despacho

•13/03/2025, 13:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/12/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 15:13

Sentença

•30/06/2023, 14:56

Sentença

•29/06/2023, 18:13

Sentença

•31/08/2022, 14:20

Sentença

•31/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:31

Decisão

•21/03/2022, 10:15

Decisão

•14/03/2022, 18:41

Despacho

•11/01/2022, 16:11

Despacho

•11/01/2022, 14:29