Execução Fiscal 5001962-52.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.088,64

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO

OAB/SP 196714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MANOEL FERNANDO BESSE EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MANOEL FERNANDO BESSE - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2022, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 13:57

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 14:30

Despacho

•06/05/2022, 14:23

06/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2022, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 11:49

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:59

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANOEL FERNANDO BESSE - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A, MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO - SP196714 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que fica a parte exequente cientificada do prazo de 15 dias para apresentar manifestação, sob pena de arquivamento com baixa-sobrestado, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001962-52.2018.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 16:10

Juntada de ato ordinatório

28/11/2021, 23:00

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 15:02

Outras Decisões

23/08/2021, 14:56

Conclusos para decisão

20/08/2021, 17:03

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 17:03

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 15:23

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 15:01

Deferido o pedido de

28/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 16:31

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 12:33

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:33

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:40

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:23

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 16:01

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:01

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 15:12

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 17:14

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:02

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 18:02

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO BESSE - EPP em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:36

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 13:21

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

17/02/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

17/02/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

17/02/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

17/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2021, 14:45

Juntada de ato ordinatório

19/08/2020, 15:25

Juntada de ato ordinatório

19/08/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 19:35

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 10:51

Conclusos para despacho

18/06/2020, 10:51

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 10:51

Juntada de certidão

18/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 14:46

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 17:56

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 20:33

Conclusos para despacho

04/06/2020, 19:15

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 19:15

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 19:15

Juntada de certidão

04/06/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 23:49

Juntada de comunicações

19/05/2020, 15:57

Juntada de ato ordinatório

17/05/2020, 22:43

Proferida decisão interlocutória

08/05/2020, 18:49

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 11:19

Conclusos para despacho

05/03/2020, 11:19

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 11:19

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO BESSE - EPP em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 18:14

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 15:38

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2019, 11:43

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 16:42

Conclusos para decisão

13/11/2019, 16:42

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 16:42

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2019, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:56

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO BESSE - EPP em 19/11/2018 23:59:59.

11/12/2018, 12:47

Juntada de Petição de carta

11/12/2018, 12:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/11/2018, 09:12

Expedição de Carta de citação.

05/11/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:30

Juntada de Certidão

17/08/2018, 10:44

Conclusos para despacho

17/08/2018, 10:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2018, 16:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 19:26

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 19:26

Despacho

•08/03/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:40

Despacho

•20/01/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•28/11/2021, 23:00

Decisão

•23/08/2021, 14:56

Decisão

•28/07/2021, 14:59

Despacho

•02/06/2021, 18:40

Despacho

•02/06/2021, 16:23

Todos os documentos(28)

Despacho

•06/05/2022, 14:30

Despacho

•06/05/2022, 14:23

Despacho

•08/03/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:40

Despacho

•20/01/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•28/11/2021, 23:00

Decisão

•23/08/2021, 14:56

Decisão

•28/07/2021, 14:59

Despacho

•02/06/2021, 18:40

Despacho

•02/06/2021, 16:23

Despacho

•26/05/2021, 16:58

Despacho

•24/02/2021, 15:07

Despacho

•24/02/2021, 13:21

Despacho

•18/08/2020, 19:35

Despacho

•08/06/2020, 17:56

Despacho

•05/06/2020, 20:33

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 23:49

Comunicações

•19/05/2020, 15:57

Decisão

•08/05/2020, 18:49

Decisão

•04/02/2020, 15:38

Decisão

•15/11/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 14:56

Despacho

•17/08/2018, 17:30