Execução Fiscal 5001951-15.2021.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5001951-15.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 17:36

Trânsito em julgado

12/06/2023, 11:42

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: TORCIDA BABY DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MANOELA ROBERTA DA SILVA - SP281085 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito (id. 275542607). Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas recolhidas./na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001951-15.2021.4.03.6134

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2023, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2023, 10:31

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 12:37

Expedida/certificada

09/02/2023, 11:37

Expedida/certificada

02/02/2023, 19:26

Mero expediente

02/02/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 16:18

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: TORCIDA BABY DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MANOELA ROBERTA DA SILVA - SP281085 D E C I S Ã O Pet. id. 240511398: as alegações da parte executada não permitem o deferimento da medida pretendida. Na forma do art. 8º, II, da LEF, a citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, o que se deu regularmente nos autos, e reputa-se válida mesmo que recebidos por terceiros (cf. REsp nº 1648430/SP), descabendo a alegação de nulidade. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001951-15.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio. Rejeitada a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Sem prejuízo, concedo, a partir da publicação desta decisão, o prazo de 30 (trinta) dias para a parte executada oferecer embargos, caso queira (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). Int. Cumpra-se.

25/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: TORCIDA BABY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 55.645.147/0001-20 R$3,621.05 Endereço:. FRANCISCO ANTÔNIO STAIGER, 376, ITAMARATI, ARTUR NOGUEIRA - SP - CEP: 13160-000 DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E INTIMAÇÃO Vista ao exequente para atualização do valor do débito. Levantem-se eventuais excessos. Considerando que o devedor foi citado e em vista da certidão positiva para bloqueio de bens: (1) 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001951-15.2021.4.03.6134 intime-se o devedor nos moldes do art. 854 do CPC (relativamente aos ativos financeiros), cientificando-se do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ocorreu indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como de que rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Cientifique-se, ainda, acerca do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos à execução fiscal; (2) proceda-se à constatação do local de cumprimento do mandado, informando, conforme o caso, se serve de residência ou se é compatível com o funcionamento da empresa e indicando a existência de outros bens penhoráveis. As comunicações processuais podem ser feitas por qualquer meio expedito. Cópia desse despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA. A parte exequente deverá, junto ao juízo deprecado, recolher as custas de diligência do oficial de justiça, sob pena de liberação do bloqueio realizado. Havendo irregularidades no recolhimento, solicita-se os bons préstimos do Juízo Deprecado para que a parte exequente seja intimada a regularizá-las. Int. Acesso aos documentos do processo no endereço https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam por meio de chave de consulta: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21082507505232300000078587549 TORCIDA BABY DO BRASIL LTDA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21082507505237900000078587550 Despacho Despacho 21092311584712400000099971274 Certidão Certidão 21102813044398200000136018329 A.R Carta de citação 21102813044389900000136018330 Despacho Despacho 21102818374095800000136019124 Certidão Certidão 21113009411188300000163821982 SISBAJUD Documento Comprobatório 21113009411194500000163821985

17/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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