Remessa Necessária Cível 0010422-02.2014.4.03.6183 - TRF3

Remessa Necessária Cível 0010422-02.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELENI LUZ MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 29 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010422-02.2014.4.03.6183

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENI LUZ MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO MARCONDES MIRANDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A D E S P A C H O Tendo em vista o informado pelo Setor de Precatórios, promova a parte exequente a regularização de sua situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil, devendo juntar o comprovante aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, requeira o que de direito. No silêncio, venham os autos à conclusão. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010422-02.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELENI LUZ MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO MARCONDES MIRANDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 19 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010422-02.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENI LUZ MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO MARCONDES MIRANDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A D E S P A C H O A partir da manifestação das partes, verificou-se que o documento de nº. 20220018545 juntado aos autos (ID 241811216), na verdade pertence a outro processo, motivo pelo qual apresenta valor diferente da conta homologada. Proceda a Secretaria a sua imediata exclusão, bem como à juntada do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20220018544 (PRC), expedido para os presentes autos. Em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para transmissão das requisições cadastradas, ao Eg. TRF da 3ª Região. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010422-02.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELENI LUZ MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO MARCONDES MIRANDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010422-02.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENI LUZ MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (id. 40691112). Sem prejuízo, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XV e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com ou sem a manifestação da parte autora, determino à Secretaria que: - expeça-se ofício precatório quanto à verba principal; - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais. Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010422-02.2014.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENI LUZ MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO MARCONDES MIRANDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A D E S P A C H O O documento id. 135667548 indica que a situação cadastral da autora perante a Receita Federal está pendente de regularização. Considerando a possibilidade de que tal fato seja impeditivo à expedição do ofício precatório, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para regularização. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 25 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010422-02.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO MARCONDES MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO MARCONDES MIRANDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO - SP303450-A D E S P A C H O Apresentem os requerentes certidão de existência/inexistência de habilitados à pensão por morte, a ser obtida perante o INSS, bem como os respectivos comprovantes de endereço. Int. SãO PAULO, 26 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010422-02.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2020, 14:59

Trânsito em julgado

13/05/2020, 14:59

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

16/03/2020, 21:55

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 18:39

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 00:00

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