Execução Fiscal 5000211-56.2020.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000211-56.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2023, 16:48

Petição (Renúncia de mandato)

23/10/2023, 15:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2023, 13:20

Por decisão judicial

13/09/2023, 13:20

Mero expediente

22/05/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 13:07

Expedida/certificada

30/03/2023, 16:13

Execução frustrada

30/03/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 14:08

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS GERALDO - SP390225 D E C I S Ã O Quanto à reiteração do pedido de desbloqueio feito pelo executado (id. 245486535), sobre o que o exequente se manifestou, observo que o extrato de sua conta corrente (id. 245487212) mostra que dias antes do bloqueio consta a movimentação “CRED INSS”, o que indica a natureza impenhorável da quantia bloqueada, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Já em relação ao veículo bloqueado, tenho que o terceiro que se aponta ser proprietário seria a parte legítima para pleitear sua liberação. De todo modo, conforme apontado pela exequente, a alegada alienação do bem se deu após a inscrição do débito em dívida ativa, dimanando-se ser hipótese de aplicação do art. 185 do CTN. Posto isso, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000211-56.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro parcialmente os pedidos, para determinar o desbloqueio do valor constrito na conta do executado. Cumpra-se, com prioridade. Após, intime-se a exequente para informar a localização do(s) veículo(s) bloqueado(s), a fim de possibilitar sua penhora, em 15 (quinze) dias. No silêncio, levante-se também o bloqueio realizado sobre o veículo, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Int. Cumpra-se.

22/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2022, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 17:50

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 02:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição (Renúncia de mandato)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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