Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0015283-23.2013.4.03.6100 - TRF3

Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação 0015283-23.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 12:43

Trânsito em julgado

29/08/2024, 12:43

Publicação

07/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: RENATO MARQUES, RICARDO MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GIR GOMES - SP127512, VANESSA DE OLIVEIRA VENDRAMIN - SP234304 SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 0015283-23.2013.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 30 de julho de 2024.

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: RENATO MARQUES, RICARDO MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GIR GOMES - SP127512, VANESSA DE OLIVEIRA VENDRAMIN - SP234304 SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 0015283-23.2013.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 30 de julho de 2024.

02/08/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 14:08

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 07:46

Ato ordinatório

23/05/2024, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: RENATO MARQUES, RICARDO MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GIR GOMES - SP127512, VANESSA DE OLIVEIRA VENDRAMIN - SP234304 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 0015283-23.2013.4.03.6100 Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para cumprimento do quanto determinado no despacho anterior. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 22/04/2024

20/05/2024, 00:00

Mero expediente

22/04/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:36

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 EXECUTADO: RENATO MARQUES, RICARDO MARQUES Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO GIR GOMES - SP127512, VANESSA DE OLIVEIRA VENDRAMIN - SP234304 D E S P A C H O Muito embora se trata de feito que tramita de forma eletrônica, atente o Sr. advogado da exequente para o cumprimento das formalidades legais quando do peticionamento nos autos, visto que o documento juntada ao id: 294314854 não cumpre qualquer requisito de petição. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 0015283-23.2013.4.03.6100 Trata-se de devolução de Mandado de desconstituição de Penhora determinada por este Juízo pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis, requerendo a intimação dos executados para a cobrança de emolumentos. Inicialmente, cumpre observar que o levantamento de penhora, com a anotação em registro que foi anteriormente determinado por ordem judicial, deve ser realizado sem o pagamento de qualquer custa ou emolumento, nos termos em que já determinou o C. STJ, conforme segue: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFICIAL DO CARTÓRIO DE PROTESTOS. DESCUMPRIMENTODE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CANCELAMENTO DO PROTESTO. NÃOPAGAMENTO PRÉVIO DOS EMOLUMENTOS. ORDEM IMPOSITIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA284/STF.O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 3. Emanada ordem judicial impositiva para que o oficial do cartório efetuasse o cancelamento do protesto existente em nome da recorrida, cabia-lhe o cumprimento da medida, e não estabelecer condição ao seu implemento inexistente no ofício judicial, qual seja, o pagamento prévio dos emolumentos cartorários. 4. Recurso especial não provido. (Resp. 1100521 UF: RJ REGISTRO: 2008/0246969-7, Relatora: Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA - STJ - JULGADO: 08/11/2011) Sendo assim, não há que se falar em pagamento de custas pelo interessado, devendo o Sr. Oficial do 11º Cartório de Registro de Imóveis cumprir, IMEDIATAMENTE, a ordem deste Juízo. Expeça-se, novamente, Mandado de Levantamento da Penhora determinada nos autos da Execução de Título Extrajudicial n.o 0015283-23.2013.4.03.6100, tendo em vista o determinado nestes autos de desconstituição da penhora que recai, por ordem deste Juízo no imóvel de matrícula 229.897 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, registrada na averbação de número 07. Intime-se, ainda, o Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis que, não sendo cumprida a ordem deste Juízo, será o presente feito remetido ao Ministério Público Federal para a verificação de eventual crime de descumprimento de ordem judicial, bem como oficiada a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para as providências necessárias. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, 3 de agosto de 2023

07/08/2023, 00:00

07/07/2023, 00:00

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