Procedimento Comum Cível 0003092-36.2016.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003092-36.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 15:39

Trânsito em julgado

04/04/2024, 15:38

Publicação

01/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDETE GOMES BECSI Advogado do(a) SUCEDIDO: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 Advogado do(a) EXEQUENTE: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003092-36.2016.4.03.6133 SUCEDIDO: FRANCISCO BECSI Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por FRANCISCO BECSI e CLAUDETE GOMES BECSI em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, por meio de ofício requisitório acostado aos autos, PRC 20220167300 (ID 312162357) e PRC 20220167296 (ID 312162365). É o relatório. DECIDO. Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de RPV/PRC. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDETE GOMES BECSI Advogado do(a) SUCEDIDO: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 Advogado do(a) EXEQUENTE: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003092-36.2016.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes SUCEDIDO: FRANCISCO BECSI

26/01/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDETE GOMES BECSI Advogado do(a) SUCEDIDO: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 Advogado do(a) EXEQUENTE: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003092-36.2016.4.03.6133 SUCEDIDO: FRANCISCO BECSI Vistos em inspeção ID 281013979: Considerando o documento apresentado pela parte exequente, defiro a preferência para o recebimento do precatório em razão de doença grave. Comunique-se, com urgência, ao E. Tribunal Regional Federal, para as anotações necessárias. Após, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO BECSI Advogado do(a) EXEQUENTE: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 243713109: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003092-36.2016.4.03.6133 Defiro o pedido de suspensão do andamento deste processo e determino a intimação do advogado da PARTE AUTORA para habilitação dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Os habilitantes deverão comprovar, mediante certidão fornecida pelo INSS, a (in)existência de dependentes previdenciários e adotar as providências necessárias à sucessão processual nos moldes determinados a seguir. EXISTINDO DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS, promover as respectivas habilitações, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia” original e cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF); À FALTA COMPROVADA DE DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS, comprovar se foi ou não promovida a abertura de inventário de eventuais bens deixados pelo(a) autor(a) falecido(a). EXISTINDO INVENTÁRIO EM CURSO, promover a habilitação do inventariante, nos termos do artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia”, cópia dos documentos pessoais do inventariante (RG e CPF/MF), do termo de nomeação e, se judicial, certidão de objeto e pé do processo de inventário; SE O INVENTÁRIO FOI ENCERRADO: a) apresentar cópia autenticada da escritura pública ou, se o caso de inventário judicial, cópia autenticada da sentença, de todas as decisões de instâncias superiores, certidão de trânsito em julgado e formal de partilha contendo a indicação de todos os sucessores civis e respectivos quinhões; b) promover a habilitação de todos os sucessores civis indicados no formal de partilha, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia” original, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF) e das certidões ATUALIZADAS de nascimento ou casamento; SE NÃO FOI ABERTO INVENTÁRIO, promover a habilitação de todos os sucessores civis e, a) se casados sob o regime da comunhão universal de bens, dos respectivos cônjuges, mediante requerimento instruído com procuração “ad judicia” original, b) cópia dos documentos pessoais (RG e CPF/MF), c) cópia das certidões ATUALIZADAS de nascimento ou casamento, d) declaração firmada de próprio punho por todos os sucessores, confirmando se são ou não os únicos herdeiros do falecido. 3. Cumpridas as determinações acima, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias e, se o caso de habilitante incapaz, ao Ministério Público Federal. 4. Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO BECSI Advogado do(a) AUTOR: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca da comunicação do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (ID 239737228 - pgs. 166/169). I - Diante do trânsito em julgado (ID 239737228 - pg. 173) da decisão que restabeleceu a sentença de ID 232961218 - pgs. 143/145, encaminhe-se ao Chefe da APS-ADJ (Agência da Previdência Social - Atendimento Demandas Judiciais), para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: a) comprove o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na efetiva averbação/revisão/implantação/restabelecimento do benefício em favor do(a) autor(a); b) no caso do(a) autor(a) estar recebendo outro benefício de natureza inacumulável com o deferido nestes autos, simule a renda do benefício deferido neste processo e apresente comprovantes de RMI e RMA dos dois benefícios, a fim de que o(a) autor(a) possa optar por aquele que entender mais vantajoso. II - Configurada a hipótese prevista no item “b” supra, voltem os autos conclusos para novas deliberações. III - Por outro lado, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, cientifique-se o(a) Sr(a). Procurador(a) Federal (pelo INSS) para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, pois, embora, segundo a atual sistemática processual, caiba à própria parte a apresentação dos cálculos de liquidação, considera-se que a autarquia previdenciária detém os elementos necessários à confecção dos mesmos. COM A VINDA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, cientifique-se a parte autora do prazo de 15 (quinze) dias: a) para manifestar-se acerca dos cálculos ofertados pela parte ré, advertindo-a que seu silêncio configurará concordância tácita com os aludidos cálculos e, em caso de discordância, deverá apresentar seus próprios cálculos; b) se a parte autora estiver representada por mais de um advogado, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo. Concordando a parte autora com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Por outro lado, na hipótese de discordância e apresentação de cálculos pela parte autora, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003092-36.2016.4.03.6133 INTIME-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC de 2015. Se ofertada impugnação pela parte ré/executada, intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Caso contrário, se transcorrido “in albis” o prazo para a parte ré apresentar impugnação, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) com base nos valores apresentados pelo(a/s) exequente, oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Com o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Por outro lado, sobrevindo manifestação da parte ré pela inexistência de valores a serem executados e com esta a parte autora concordar, expressa ou tacitamente, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa na distribuição. Proceda a Serventia à alteração da classe processual original para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Nesse passo, verificada a necessidade de regularização de eventual inconsistência de dados no sistema informatizado, que venha a impossibilitar a expedição de ofício requisitório, proceda a Serventia a devida regularização, encaminhando-se inclusive os autos ao SEDI, se o caso. Cumpra-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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