Embargos à Execução 5011643-14.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LAERCIO DOS SANTOS KALAUSKAS

CPF

Autor

PETRO LIDER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP 258423·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI APARECIDO BATISTA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

LAERCIO DOS SANTOS KALAUSKAS

CPF

Autor

PETRO LIDER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 06/02/2024

15/02/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de PETRO LIDER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de LAERCIO DOS SANTOS KALAUSKAS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 06/02/2024

15/02/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:34

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 18:44

Sentença

•29/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de PETRO LIDER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de LAERCIO DOS SANTOS KALAUSKAS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de pedido de desistência

21/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 15:03

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:05

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 20:41

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:03

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PETRO LIDER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., LAERCIO DOS SANTOS KALAUSKAS Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 Advogado do(a) EMBARGANTE: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI - SP258423 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O ID 36941101. Considerando a discordância da embargada quanto ao valor proposto pelo perito para seus honorários e o requerimento da redução do montante estipulado, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011643-14.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação fundamentada acerca dos valores que entende devidos a título de honorários periciais, sob pena de serem considerados os indicados pelo perito. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:08

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:11

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:11

Juntada de certidão

21/01/2021, 14:11

Decorrido prazo de PETRO LIDER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:03

Decorrido prazo de LAERCIO DOS SANTOS KALAUSKAS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 16:17

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 16:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:55

Juntada de certidão

03/07/2020, 08:55

Proferida decisão interlocutória

02/07/2020, 16:34

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:51

Juntada de certidão

02/07/2020, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2019, 10:27

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:29

Juntada de certidão

18/11/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 16:11

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:10

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:10

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:06

Decorrido prazo de LAERCIO DOS SANTOS KALAUSKAS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:48

Decorrido prazo de PETRO LIDER DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2019, 09:04

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2019, 10:52

Publicado Decisão em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:25

Proferida decisão interlocutória

04/07/2019, 14:22

Conclusos para decisão

04/07/2019, 12:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2019, 17:41

Expedição de Certidão

28/06/2019, 17:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/06/2019, 16:56

Distribuído por dependência

28/06/2019, 16:56

Despacho

•17/10/2023, 18:44

Despacho

•04/10/2023, 18:09

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:05

Despacho

•12/05/2023, 16:31

Despacho

•11/05/2023, 15:38

Despacho

•02/02/2023, 20:41

Despacho

•02/02/2023, 20:41

Despacho

•11/01/2022, 16:12

Despacho

•11/01/2022, 14:08

Decisão

•05/08/2020, 10:50

Decisão

•02/07/2020, 16:34

Despacho

•18/11/2019, 11:29

Despacho

•15/11/2019, 14:40

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/11/2023, 18:44

Sentença

•29/11/2023, 18:44

Despacho

•17/10/2023, 18:44

Despacho

•04/10/2023, 18:09

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:05

Despacho

•12/05/2023, 16:31

Despacho

•11/05/2023, 15:38

Despacho

•02/02/2023, 20:41

Despacho

•02/02/2023, 20:41

Despacho

•11/01/2022, 16:12

Despacho

•11/01/2022, 14:08

Decisão

•05/08/2020, 10:50

Decisão

•02/07/2020, 16:34

Despacho

•18/11/2019, 11:29

Despacho

•15/11/2019, 14:40

Decisão

•04/07/2019, 14:25

Decisão

•04/07/2019, 14:22