Apelação Cível 0005175-30.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA

Autor

CACIQUE CATALINO

Autor

Advogados / Representantes

JUSCELINO WILLIAN SOARES PALHANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA

Autor

CACIQUE CATALINO

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CACIQUE CATALINO

Terceiro

MARIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

SILVANA APARECIDA DE CASTRO

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/10/2021

23/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de CACIQUE CATALINO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARIO DE ALMEIDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DE CASTRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 12:48

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2021, 18:00

Todas as movimentações(70)

Transitado em Julgado em 21/10/2021

23/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de CACIQUE CATALINO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARIO DE ALMEIDA em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/08/2021, 10:06

Acórdão

•19/08/2021, 16:26

18/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de SILVANA APARECIDA DE CASTRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 12:48

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2021, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2021, 20:07

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2021, 09:56

Conclusos com embargos de declaração

02/06/2021, 12:11

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA YVU VERA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de CACIQUE CATALINO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2021, 23:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 10:44

Publicado Acórdão em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de cota ministerial

08/04/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:18

Conhecido o recurso de CACIQUE CATALINO (APELANTE) e provido

07/04/2021, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2021, 20:26

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2021, 16:52

Juntada de certidão

13/02/2021, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

11/02/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

02/12/2020, 00:54

Conclusos para decisão

28/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de parecer

24/09/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 22:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 10:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/08/2020, 15:51

Juntada de certidão

21/08/2020, 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2020, 15:50

Recebidos os autos

20/08/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2020, 13:07

Acórdão

•08/04/2021, 09:18

Acórdão

•06/04/2021, 16:17

Despacho

•16/09/2020, 22:44

Despacho

•26/08/2020, 10:20

Despacho

•26/08/2020, 10:02

Despacho

•12/07/2020, 16:39

Razões de Apelação

•18/03/2020, 17:27

Despacho

•11/03/2020, 02:35

Sentença

•28/02/2020, 16:27

Despacho

•19/11/2019, 19:20

Embargos de Declaração

•05/08/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 18:49

Todos os documentos(22)

Acórdão

•23/08/2021, 10:06

Acórdão

•19/08/2021, 16:26

Acórdão

•08/04/2021, 09:18

Acórdão

•06/04/2021, 16:17

Despacho

•16/09/2020, 22:44

Despacho

•26/08/2020, 10:20

Despacho

•26/08/2020, 10:02

Despacho

•12/07/2020, 16:39

Razões de Apelação

•18/03/2020, 17:27

Despacho

•11/03/2020, 02:35

Sentença

•28/02/2020, 16:27

Despacho

•19/11/2019, 19:20

Embargos de Declaração

•05/08/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 18:49

Sentença

•17/07/2019, 18:49

Outros Documentos

•17/07/2019, 18:45

Outros Documentos

•17/07/2019, 18:45

Outros Documentos

•17/07/2019, 18:43

Decisão

•17/07/2019, 18:42

Decisão

•17/07/2019, 18:42

Decisão

•17/07/2019, 18:42