Execução Fiscal 0033905-59.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0033905-59.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/03/2023, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 11:30

Trânsito em julgado

30/03/2023, 19:38

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: CLOVIS PEREIRA RAMOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033905-59.2017.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra CLOVIS PEREIRA RAMOS. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 28 de setembro de 2022.

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2022, 15:56

Conclusão (para julgamento)

14/09/2022, 18:18

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:13

Mero expediente

29/03/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 18:32

Mero expediente

07/03/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 17:21