Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BENEDICTA GONCALVES BRAZ, JORGE LUIZ BRAZ, PEDRO LUIZ BRAZ, GUIOMAR RODRIGUES BRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUIOMAR RODRIGUES BRAZ, MARIA LUIZA BRAZ, VANIA MARIA GORGULHO BRAZ, VINICIUS GORGULHO BRAZ, GUILHERME GORGULHO BRAZ, ADRIANA MARIA ALVES BONADIAS, ANDERSON DA FRANCA MARTINS ALVES, MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES, GILSON ALVES, GILDA MARIA MARTINS, GILZA MARIA MARTINS, LIBERTA CASTREZANA NOVAES, ARIOVALDO CASTRESANA NOVAES, MARLI CASTRESANA NOVAES, NANCY CASTRESANA NOVAES, EDNA NOVAES GONZAGA, ANTONIO CLARET GONZAGA, THIAGO MOREIRA NOVAES, DEOCLESIA BARBOSA DE MORAES, JOSE PINTO DE MORAES, IRACI PINTO NAVARRO, ANTONIO APARECIDO PINTO DE MORAES, OLGA APPARECIDA BRAZ DE SOUZA, MARIA JUDITE BRAZ DE OLIVEIRA, JANDYRA APPARECIDA BRAZ, DORIVAL MIRANDA COIMBRA, LUIZA ALVES COIMBRA, CASSIO COIMBRA REBECCHI, RENATA COIMBRA REBECCHI, PAULA COIMBRA REBECCHI, NEUSA COIMBRA PEREIRA, JAIR GONCALVES PEREIRA, ROSELI MIRANDA COIMBRA, DEOLINDA CORREA MACHADO, DAGMAR CORREA MACHADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: JULIO CESAR SPRANGER - SP109903 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: WALFRIDO DE SOUSA FREITAS - SP8205 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR - SP239623 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS - SP109901 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: LUCILA MARIA REIS - SP352823 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325 ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: BRUNNA CALIL ALVES CARNEIRO - SP234202
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO
INTERESSADO: OZIAS NOGUEIRA NOVAES, FRANCISCO PINTO DE MORAES, LUIZ MACHADO, JOAQUIM LUIZ BRAZ, ANTONIO ALVES MARTINS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OZIAS NOGUEIRA NOVAES: JULIO CESAR SPRANGER - SP109903, WALFRIDO DE SOUSA FREITAS - SP8205, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR - SP239623, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS - SP109901 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FRANCISCO PINTO DE MORAES: JULIO CESAR SPRANGER - SP109903, WALFRIDO DE SOUSA FREITAS - SP8205, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR - SP239623, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS - SP109901 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LUIZ MACHADO: JULIO CESAR SPRANGER - SP109903, WALFRIDO DE SOUSA FREITAS - SP8205, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR - SP239623, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS - SP109901 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JOAQUIM LUIZ BRAZ: JULIO CESAR SPRANGER - SP109903, WALFRIDO DE SOUSA FREITAS - SP8205, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR - SP239623, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS - SP109901 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANTONIO ALVES MARTINS: JULIO CESAR SPRANGER - SP109903, WALFRIDO DE SOUSA FREITAS - SP8205, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR - SP239623, JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS - SP109901 DESPACHO ID 555722947: À vista do informado pelo Banco do Brasil no ID 476452589, conforme se depreende do parágrafo único do artigo 32 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023 (atualmente sucedida pela Resolução n. 983, de 18 de março de 2026 - CJF), a retenção do imposto de renda deverá ocorrer em nome do cedente. Destarte, informe-se ao Banco do Brasil, em resposta à mensagem eletrônica de ID 476452580 e ss, que a aludida retenção deverá ser efetuada em nome da sociedade cedente - SOUSA FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS. - CNPJ 04.931.318/0001-47, para viabilizar o efetivo cumprimento do ofício 90/2024-fga. Publique-se e, na ausência de impugnação, cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura no sistema.
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048194-85.1976.4.03.6100