Procedimento Comum Cível 0006518-14.2014.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006518-14.2014.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 19:23

Desarquivamento

30/10/2023, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 19:05

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 17:18

Reativação

21/07/2022, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2022, 17:16

Baixa Definitiva

27/06/2022, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 10:30

Trânsito em julgado

24/06/2022, 18:09

Publicação

09/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VELSON FERRAS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA LUNARDO DE SOUZA - SP346985 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006518-14.2014.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Em vista da natureza da presente sentença, após ciência, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 7 de junho de 2022.

08/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2022, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 13:48

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VELSON FERRAS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA LUNARDO DE SOUZA - SP346985 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal - 104 ou Banco do Brasil - 001) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 04 de maio de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006518-14.2014.4.03.6105

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VELSON FERRAS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA LUNARDO DE SOUZA - SP346985 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006518-14.2014.4.03.6105 Vistos. Iniciada a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, o INSS apresentou impugnação nos termos do artigo 535, do CPC. Argui, em síntese excesso de execução uma vez que os cálculos do autor não obedeceram ao julgado. Intimada a se manifestar, a parte exequente apresentou concordância com os cálculos da executada. É a síntese do necessário. Decido. No caso dos autos, verifico que os cálculos apresentados pelo INSS (ID 55330623) ativeram-se aos termos do julgado sob cumprimento e aos documentos constantes dos autos, uma vez que utilizou o termo inicial correto e calculou os valores devidos ao exequente até a data do início do pagamento. Ainda, a conta regularmente entabulou os cálculos da correção monetária em colunas específicas, levando-se em conta corretamente os critérios e índices fixados no julgado sob execução. Anoto que, após intimado, o exequente apresentou novos cálculos, cujos valores divergiram no apresentado pela executada em razão de arredondamento. Ante o exposto, acolho os cálculos apresentados pelo INSS no ID 55330623, uma vez que ativeram-se aos termos do julgado e fixo o valor da execução em R$ 41.871,27 para março de 2019. Nos termos do artigo 85, caput, parágrafos 2º e 8º, c.c. artigo 86, parágrafo único, condeno o exequente ao pagamento de honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor ora fixado e o apontado por ele no ID 21882531, restando suspenso o pagamento a teor do artigo 98, parágrafo 3º do CPC. Em razão do contrato de honorários juntado nos autos, por força no disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 e no artigo 18 da Resolução 458/2017-CJF, determino que a expedição do ofício do valor principal ocorra com o destaque do valor referente aos honorários advocatícios contratuais no importe 30% (trinta por cento). Intimem-se e expeçam-se os ofícios requisitórios pertinentes. Campinas, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VELSON FERRAS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA LUNARDO DE SOUZA - SP346985 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006518-14.2014.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1. Considerando que perduram as restrições impostas em decorrência da crise COVID-19, determino o prosseguimento do feito, independentemente do cumprimento do determinado no item 1 do despacho Id 32179476. Não obstante, para fins de contagem dos juros moratórios, fixo o dia 08/10/2014, que corresponde a data de juntada aos autos do mandado de citação cumprido, conforme registrado no sistema processual, informação disponível às partes. 2. Ao autor para que: 2.1. Retifique, se o caso, os cálculos apresentados, em razão da data acima fixada; 2.2. apresente declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime). A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Prazo: 15 dias Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing Da apresentação dos cálculos: 3. Após o cumprimento das providências acima, dê-se vista ao INSS para os fins do artigo 535, CPC. 4. Em caso de concordância ou no seu silêncio, que será considerado concordância tácita, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. Prazo: 30 dias Da expedição do ofício requisitório: 5. Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser realizado antes da expedição do ofício requisitório. Nesse caso o advogado deverá apresentar o contrato de honorários devidamente assinado pelo constituinte e duas testemunhas, sob pena de preclusão do direito (art. 22, § 4º, Lei 8.906/94). 6. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Prazo: 5 dias 7. O ofício requisitório será transmitido ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região após o decurso do prazo de vista das partes. Do sobrestamento dos autos e extinção da execução: 8. Após a transmissão do ofício, e não existindo outras providências, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados), até ulterior notícia de pagamento. 9. Com a notícia de pagamento dê-se ciência às partes da disponibilização dos valores requisitados, em especial à parte beneficiária para o levantamento dos valores. 10. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 11. Após a cientificação das partes e não havendo pendência de outros pagamentos, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 3 de maio de 2021.

10/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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